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Advogado compara ‘ajuda’ dos vereadores a compra de voto: “Ninguém pode evitar”

Alguns acham o 'assistencialismo' normal e que faz parte do trabalho do vereador, outros alegam que é feito em troca de voto

Por Jocivan Pinheiro

14/07/2016 às 16h35 • atualizado em 14/07/2016 às 16h38

Uma prática comum da classe política brasileira, principalmente dos vereadores por estarem mais próximos do povo, é a chamada ‘política do assistencialismo’, em que os parlamentares ajudam cidadãos a resolverem problemas particulares.

Essa prática divide opiniões. Uns acham normal e até defendem que faz parte do trabalho do vereador. Outros criticam alegando que a ajuda particular é feita em troca de voto – ainda que o pedido de voto não seja explícito, espera-se que a ajuda seja recompensada nas eleições.

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O advogado Johnson Abrantes, especialista em Direito Eleitoral, compara o assistencialismo a compra de voto no sentido de que as duas práticas dificilmente serão extintas do processo eleitoral brasileiro, segundo ele.

No entanto, Johnson explica que a ajuda particular de um vereador a um cidadão só é ilegal perante a Justiça Eleitoral se houver o pedido explícito do voto. Se a ajuda tiver a intenção meramente humanitária, o parlamentar não é punido.

“Isso é uma estrutura antiga que dificilmente nos próximos anos nós vamos nos ver livres dela. Você pode prestar o favor por uma questão humanitária, mas não pode condicionar o favor em troca do voto”, diz o advogado.

Para Johnson Abrantes, a compra de voto explícita no Brasil também não terá fim porque “é uma tradição histórica” que “ninguém pode evitar”, pois “se compra voto na calada da noite, às escondidas.”

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