Política
04/11/2016 às 10h27 • atualizado em 04/11/2016 às 15h59

postado por: Priscila Belmont

No Sertão, coordenador do Samu e odontóloga foram multados por postagens em redes sociais. Entenda!

Os servidores foram acusados de propaganda eleitoral irregular em redes sociais e abuso de poder político, uma vez que ocupavam funções públicas.

Multa por postagens políticas no Sertão

Os servidores públicos do setor de saúde da Prefeitura Municipal de Conceição, Lindenberg Soares (Coordenador das Unidades de PSF) e Markilvia Holanda Ramalho (Odontóloga do município) foram condenados a a pagarem uma multa de R$ 5.320,50 cada.

Sob decisão do juiz eleitoral Antônio Eugênio, em sentença assinada no dia 27 de outubro e publicada dia 1º de novembro, os servidores foram condenados a pagarem uma multa individual de R$ 5.320,50 cada, por entender que o caso e considerando de baixa potencialidade lesiva a conduta. A pena máxima era de R$106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

Lindenberg Soares e Markilvia Holanda foram acusados de propaganda eleitoral irregular em redes sociais e abuso de poder político, uma vez que ocupavam funções públicas no município.

O juiz entendeu que eles infringiram a legislação eleitoral em favor da candidatura à reeleição do atual gestor municipal e os condenou a multa, mas a sentença poderá ser reformada no TRE, conforme espera os servidores.

Por descumprirem o §4º, art. 62 da Resolução Nº 23.457/2015 do TSE e §4º do art. 73 da Lei das Eleições, onde diz que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido político ou de coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

As ações que investigação eleitoral contra os servidores foram propostas pela coligação “A resposta é do povo” que também pediam a cassação do registro do prefeito Nilson Lacerda (PSDB) e de Fidelix Mangueira (Secretário de Ação Social), mas o juiz indeferiu o pedido por entender que os dois acusados não praticaram nenhuma conduta ilegal.

DIÁRIO DO SERTÃO com Diamante Online

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