Em pronunciamento, Raimundo Lira defende reforma política com fim de reeleição para cargos do Executivo

Em pronunciamento na Tribuna do Senado, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu uma reforma política que estabeleça cláusula de barreiras para partidos políticos, o fim da reeleição para os cargos do Executivo – com mandato estendido para cinco anos – e que mantenha a proibição do financiamento privado de campanha, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira, que foi relator da Proposta de Emenda à Constituição 113, observou que nesses dois últimos itens (reeleição e financiamento eleitoral), estariam as causas da corrupção. Firme em seu posicionamento, ele defendeu a extinção da reeleição para Presidente, governadores e prefeitos.

— Se, eventualmente, a experiência mostrar que um período administrativo de quatro anos é pequeno para se fazer o programa governamental, seja do prefeito, do governador ou do presidente, então poderemos chegar a um mandato de cinco anos sem reeleição. Mas isso não é fundamental. O fundamental, o determinante é a extinção, em caráter definitivo, da reeleição de governadores, de Presidente da República e de prefeitos – disse Lira.

Quanto ao financiamento das campanhas, Raimundo Lira manifestou-se contra a contribuição de empresas, mas favorável às contribuições individuais.

— Alguém poderá encontrar ainda defeitos nesse processo. Há, sim, defeitos, como o uso indevido de CPF – algumas pessoas poderão usar, de forma irregular, CPF de terceiros –, e alguém poderá falar em caixa dois. Mas tudo isso são apenas detalhes, que precisam ser corrigidos, melhorados e aperfeiçoados, e não que isso sirva de discurso para aqueles que defendem e que querem o retorno do financiamento empresarial de campanha – afirmou o Senador paraibano.

Raimundo Lira se disse contra o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Para ele, esse é um custo que não pode ser assumido somente pelo Estado.

— Também sou contra o financiamento público. Por quê? Porque uma democracia tem exatamente uma diferença [para com] um Estado totalitário: na democracia, você faz as coisas com as forças, com a inteligência, com os meios, com os instrumentos do país, da nação, da população, e não do Estado. O dinheiro público é para saúde, educação e segurança pública de forma predominante e, em muitos casos também, para infraestrutura do país.

Agência Senado / Assessoria de Imprensa

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