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Faltaram apenas 4 votos para deputados aprovarem PEC para privatização em universidades públicas; Três da Paraíba disseram SIM a aprovação de cobranças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139 votaram contra.

Por Luzia de Sousa

30/03/2017 às 08h08 • atualizado em 30/03/2017 às 08h33

Câmara Federal rejeita PEC (Banco de imagens da Câmara dos Deputados/VEJA)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (29), a possibilidade de permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139 deputados federais votaram contra. Com o resultado, a proposta será arquivada.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) não estava prevista na proposta.

“A presente iniciativa tem por objetivo excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”, diz a justificativa da PEC.

Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar “não” na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação dos demais partidos foi pela aprovação.

Confira como votou cada deputado da Paraíba!

DIÁRIO DO SERTÃO com Carta Capital

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