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Defesa usa ‘consultoria’ de Gilmar Mendes para livrar Temer de cassação

Ministro é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que inicia julgamento da chapa na semana que vem

Por Luzia de Sousa

31/03/2017 às 14h47

Ministro é presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, sob alegação de que, durante a campanha, foram usadas verbas de caixa dois.

Para tentar livrar Michel Temer da acusação, que pode levá-lo a perder o mandato, assumido após o impeachment da petista, a defesa do peemedebista vai usar uma tese sugerida pelo próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o colunista Luis Nassif, do portal GGN, nas alegações finais apresentadas ao Tribunal, na última sexta-feira (31), os advogados de Temer valeram-se do precedente que envolveu o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu antes de terminar o mandato, e era julgado por crime eleitoral.

Após a morte, seu vice assumiu e foi inocentado. O tribunal entendeu que o responsável pelas contas é o titular da chapa. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, disse Gilmar Mendes, em entrevista à Folha de S. Paulo, no ano passado.

Nas alegações encaminhadas ao TSE, a defesa de Temer aceita a consultoria de Gilmar e alega que a indivisibilidade da chapa, apesar do amplo entendimento da corte, pode ser ressalvada, com “temperanças”, na interpretação da norma constitucional. E cita, justamente, como exemplo, o caso de Ottomar Pinto.

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