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Prefeitura de Uiraúna emite Nota de Esclarecimento sobre licitações

Os processos licitatórios são realizados estipulando um teto orçamentário que pode ou não ser gasto na compra de determinado item.

Por Luzia de Sousa

19/04/2017 às 15h24

TCE divulga licitações em prefeituras do Sertão

A prefeitura de Uiraúna emitiu nesta quarta-feira (19), um anota de esclarecimento sobre as licitações divulgadas para compra de refeições do Fundo Municipal de Saúde.

+ ‘PREGÃO PRESENCIAL’: Fundo Municipal de Saúde da cidade de Uiraúna anuncia licitação de quase R$ 200 mil para compra de lanches. VEJA!

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de se preservar a idoneidade e a clareza das informações que são divulgadas sobre às ações promovidas pela Prefeitura Municipal de Uiraúna e afim de se evitar interpretações dúbias ou que levem a entendimento equivocado, a Gerência de Comunicação da PMU vem através de nota esclarecer que:

1. Os processos licitatórios são realizados estipulando um teto orçamentário que pode ou não ser gasto na compra de determinado item. O que não quer dizer que a PMU pretende gastar o valor licitado, como sugere a matéria divulgada nesse dia 18/04/2017 por este veículo (vide link:http://www.diariodosertao.com.br/noticias/politica/193619/pregao-presencial-fundo-municipal-de-saude-da-cidade-de-uirauna-anuncia-licitacao-de-quase-r-200-mil-para-compra-de-lanches.html), mas trata-se do valor teto máximo que pode ser usado para suprir despesas com o item objeto de licitação.

2. A PMU realiza licitações com teto de gasto para dispensar eventuais aditivos posteriores no processo, devido ao seu caráter burocrático e moroso.

3. Após a realização de processo licitatório, a PMU não tem obrigação de realizar a compra do item licitado, mas firma compromisso legal com o fornecedor vencedor do processo caso necessite do item objeto de licitação. A Prefeitura também não tem obrigação de realizar a compra do valor total que for licitado, como explicado anteriormente. Compra-se de acordo com a necessidade.

4. Sobre o processo de licitação mencionado em matéria veiculada por este veículo no dia 18/04/2017 – que menciona a licitação de “quase R$200 mil pra compra de lanches para o Fundo Municipal de Saúde” – reiteramos que o valor de R$167.645,00 trata-se de um valor teto para suprir todas as despesas anuais relacionadas a alimentação dessa secretaria. Nesse teto orçamentário está incluso todo tipo de refeição, não apenas lanches, que são oferecidos nas mais diversas ações cotidianas e demais eventos que serão promovidos pela referida secretaria, a exemplo de cursos de capacitação, encontros, fóruns, entre outros. Além de setores como o CAPS, responsável pela polarização de 3 municípios e oferece 4 refeições diárias aos seus usuários, e o SAMU, que funciona com profissionais plantonistas, que necessitam de alimentação diária fornecida pela Prefeitura.

5. A licitação de compra de botijão de gás, também mencionada na mesma matéria supra citada, visa atender a demanda de TODAS as secretarias do município, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, e por consequências as escolas e creches municipais, que atende cerca de 2 mil crianças e adolescentes com merenda escolar diariamente.

6. Todos os processos de compra e licitação são realizados em total conformidade com o que determinas a legislação competente e prezam sempre pelos princípios morais da legalidade, transparência e publicidade do acontecido.

É práxis da Prefeitura Municipal de Uiraúna promover e prezar pela verdade e imparcialidade dos fatos, mantendo a seriedade e bom diálogo com a imprensa e a população, por isso nos colocamos a total disposição para que seja realizado qualquer tipo de esclarecimento.

Assessoria

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