TCU condena ex-prefeito do Sertão e manda devolver mais de R$ 100 mil
A justiça deu 15 dias ao ex-prefeito para comprovar perante a corte de contas o pagamento do respectivo valor, contados da ciência.
Ex-prefeito da cidade de Cantingueira, no Sertão da Paraíba
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, a pagar o valor de R$ 96.384,85, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de moro, calculado a partir de 21/09/2009, mais multa de R$ 30 mil reais.
A justiça deu 15 dias ao ex-prefeito para comprovar perante a corte de contas o pagamento do respectivo valor, contados da ciência.
A condenação diz respeito ao processo Nº TC-025.018/2014-0 aberto contra o ex-prefeito por conta da “(…) omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério do Turismo ao Município de Catingueira/PB, por força do convênio SICONV 704301/2009, que teve por objetivo a realização do festejo junino denominado de O Melhor João Pedro do Vale”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Veja abaixo a decisão
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