Juiz concede liminar, e emenda que pode salvar mandato de Tyrone deverá ser barrada na Câmara de Sousa

Prefeito de Sousa, Fábio Tyrone

O juiz substituto Alírio Maciel Lima de Brito, da 5ª Vara Mista da cidade de Sousa, no Sertão paraibano, concedeu liminar proposta pelo vereador Cacá Gadelha (PSDB) que pede a suspensão da tramitação de um projeto na Câmara Municipal que pretende modificar o artigo 6º do decreto de lei 201/67 que, segundo a oposição local, tem como objetivo salvar o mandato do prefeito Fábio Tyrone (PSB).

O prefeito está prestes a ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo especialistas juristas, a probabilidade é de que ele seja condenado.

No processo que tramita no Supremo não há condenação com a perca da função pública. Porém, na Lei Orgânica do município, no artigo 6º do decreto de lei 201/67, o mandato do prefeito deve ser interrompido se seus direitos políticos forem cassados. É esse artigo que a bancada aliada de Fábio Tyrone tenta alterar, segundo a oposição.

Para tal, os aliados apresentaram uma emenda à Lei Orgânica com assinatura de 10 vereadores. A oposição, por sua vez, ingressou com um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade na manobra, e o juiz da 5ª Vara Mista deferiu.

DIÁRIO DO SERTÃO com informações de Tudo Max FM

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