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Tribunal de Justiça derruba prefeito de Uiraúna e manda vice assumir o cargo

A decisão do Tribunal de Justiça agora deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Uiraúna para dar posse ao vice.

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18/12/2015 às 15h00

Justiça condena prefeito da cidade de Uiraúna

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta quinta-feira (17), rejeitar o agravo instrumento e manter a decisão de afastamento do prefeito de Uiraúna, Bosco Fernandes (PSB) do cargo. A decisão foi por unanimidade. O gestor que se mantinha no cargo por meio de liminar foi condenado em um processo anterior pelo Tribunal de Justiça e teve seus direitos políticos suspensos. 

Segundo informações do TJ da Paraíba, o agravo interposto pelo prefeito o segurava no cargo liminarmente. “Essa decisão do Tribunal de Justiça é uma vitória importante para a sociedade paraibana e é resultado de um trabalho de equipe desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba”, destacou o procurador de Justiça Alcides de Moura.

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O caso do prefeito de Uiraúna foi acompanhado desde o início pelo promotor de Justiça Samuel Miranda Colares e depois pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier, integrante da Coordenadoria Recursal do Ministério Público da Paraíba. Já na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira esteve presente ao julgamento o procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia. 

A decisão do Tribunal de Justiça agora deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Uiraúna para o definitivo afastamento do prefeito do cargo, devendo o vice-prefeito, Segundo Ssantigo (PTB) assumir a administração municipal. “Nosso parecer acatado na Câmara Cível foi no sentido do desprovimento do agravo, para que se mantivesse intocada a corretíssima decisão que determinou a expedição de ofício à presidência da Câmara de Vereadores do Município de Uiraúna, com o escopo de que essa declare extinto o mandato de prefeito, tendo em vista a suspensão dos seus direitos políticos fixada em sentença transitada em julgado”, reitera o procurador Alcides Jansen.

Participaram do julgamento desta quinta-feira o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que presidiu a sessão e relatou o processo envolvendo o prefeito de Uiraúna, o juiz Aluízio Bezerra Filho (juiz convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz, que se encontra de férias) e a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

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