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Tribunal de Contas constata irregularidades e multa ex-prefeitos, tio e sobrinho no Sertão da Paraíba

O acórdão da decisão TCE, que é resultado de uma sessão realizada no dia 21 do mês passado, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta sexta-feira

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07/11/2015 às 16h00

TCE aplica multa a ex-prefeitos do Sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), multou os ex-prefeitos de Serra Grande, Vidal Antônio, e seu sobrinho, João Bosco Cavalcante,  em R$ 4.928,35  por descumprimento de uma Resolução que determinava correção de problemas relacionados a supostas inconsistências na inscrição de valores no Ativo Realizável. O acórdão da decisão TCE, que é resultado de uma sessão realizada no dia 21 do mês passado, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta sexta-feira (6).

As ocorrências foram apuradas por meio de inspeção especial realizada no município no ano de 2009, mas as supostas inconsistências dos valores foram comprovadas, segundo o TCE, na apreciação das contas de 2010 apresentadas pelo então prefeito João Bosco, que foram reprovadas. Na época, Vidal Antônio comandava uma secretaria no município.

Segundo o TCE, as supostas irregularidades teriam causado prejuízo ao erário, decorrentes de possível creditício (crédito público) do município não recolhido ou cobrado no tempo devido.

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O Tribunal também advertiu o atual prefeito do município, Jayro Halley, que é neto de Vidal e primo de João Bosco, no sentido de tomar “providências administrativas e judiciais objetivando assegurar o efetivo retorno aos cofres de Serra Grande de todos os valores demonstrados e registrados no Ativo Realizável da edilidade, passíveis de recuperação”, sob pena de, também, ser multado.

Veja a divulgação do acórdão do TCE!

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