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No retorno do feriado, Câmara de Cajazeiras aprova projetos importantes e concede título de cidadão

O primeiro projeto cria o componente municipal do PMAQ-AB, que beneficia profissionais da Saúde com incentivo financeiro, mas não vinha sendo repassado

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05/11/2015 às 14h08

Após o feriado de Dia de Finados, a Câmara Municipal de Cajazeiras voltou às suas atividades normais e na sessão da terça-feira, 3, aprovou três projetos de suma importância para profissionais da saúde, procuradores e setor fiscal.

O primeiro foi o Projeto de Lei 144/2015 que cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), que beneficia profissionais com incentivo financeiro por desempenho destinado aos que atuam no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e ESB (Estratégia de saúde Bucal).

O PMAQ é um incentivo que não vinha sendo repassado pela prefeitura aos profissionais de saúde, embora o incentivo tenha sido criado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1654 de 19 de julho de 2011.

Os recursos oriundos do PMAQ serão aplicados da seguinte forma: 50% do montante recebido serão destinados a melhorar a estrutura da Atenção Básica municipal e 50% deve ser pago aos trabalhadores, independentemente dos vínculos dos mesmos com o município, sob forma de Prêmios de Qualificação e Inovação redistribuídos em partes iguais entre a equipe da Estratégia de Saúde da Família.

Também o projeto define que os valores serão repassados semestralmente aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica do município, sendo feitos no mês de junho e dezembro de cada ano.

Na mesma sessão foi apresentado Projeto de Lei nº 143/2015 que dispõe sobre a recomposição da remuneração dos procuradores, auditores interinos, pregoeiros e operadores de computador, fixa a data base dessas categorias e altera o vencimento do cargo de programador. O terceiro projeto de lei aprovado foi o do REFIS, que consiste no refinanciamento de dívidas fiscais.

Título de cidadão

Nessa sessão também foi entregue título de cidadão cajazeirense ao comerciante Bruno Ribeiro Neto, conhecido como Bruno dos Frangos. Na ocasião todos os parlamentares presentes destacaram a importância de o legislativo prestigiar com essa honraria não apenas pessoas de alto poder aquisitivo, mas também cidadãos simples que muitas vezes contribuem com a cidade mais do que outros agraciados.

A propositura da entrega do título foi do vereador Roselanio Lopes, que também foi elogiado pelos colegas por ter escolhido homenagear um cidadão simples na sua primeira entrega de título desde que assumiu a suplência na Câmara há dois meses.

Assista a alguns momentos da sessão na TV Diário do Sertão:

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