header top bar

section content

Ex-prefeito da região de Cajazeiras terá que devolver mais de R$ 9 mil à Prefeitura

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (20), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,

Por

20/10/2015 às 17h00

João Coragem é condenado a devolver dinheiro

O ex-prefeito do município de Triunfo, João Coragem Pereira Júnior, terá que ressarcir aos cofres públicos da Edilidade o valor de R$ 9.811,34 (nove mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos). A verba deveria ter sido usada na construção de um ginásio poliesportivo, que foi entregue sem as condições adequadas de uso pela população.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (20), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

De acordo com o voto, a Ação de Cobrança foi proposta pelo Município, que alega estar sofrendo prejuízo pela impossibilidade de realizar qualquer convênio com a União em virtude do descumprimento da referida construção.

Os recursos para a obra foram advindos a partir do Convênio nº390/98, celebrado entre a Autarquia Federal e a Prefeitura, mas consta no processo que ela foi entregue sem o cumprimento de todas as metas e itens constantes no projeto.

Os autos trazem ainda trecho de ofício emitido pelo Ministério do Esporte e Turismo, fazendo menção ao relatório de fiscalização nº 011/2002: “(…) consta que as tabelas de basquetebol, os postes de sustentação da rede de voleibol e o gradil de proteção da quadra não foram instalados. Além destas irregularidades, foi comprovada a completa depredação dos vestiários, levando a crer que o ginásio não oferece condições adequadas de utilização pela comunidade”.

O valor a ser devolvido também está no relatório feito a partir da análise financeira baseada nas informações contidas no Processo nº 57000.001445/98-10, de que trata o Convênio, a partir da qual se constata a necessidade de devolução da quantia de R$ 9.811,34.

Além dos serviços não realizados ou depredados, ainda estão apontadas irregularidades como: ausência da cópia do termo de convênio; ausência de relatório de execução físico-financeiro; ausência de cópia das notas fiscais, faturas ou recibos, devidamente identificados com o título e o número do convênio; ausência de cópia do despacho adjudicatório e homologação da licitação.

“Pelas razões expostas acima, não padecem dúvidas acerca da responsabilidade do ex-prefeito do Município de Triunfo quanto às irregularidades na execução da construção da quadra poliesportiva e a respectiva prestação de contas, devendo ser compelido ao ressarcimento de R$ 9.811,34 (nove mil, oitocentos e onze reais e trinta e quatro centavos)”, afirmou o relator.

DIÁRIO DO SERTÃO com Ascom

PROCESSO DE MIGRAÇÃO

Diretor regional na Paraíba tira todas as dúvidas sobre abertura de novas contas dos servidores estaduais no Bradesco

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Sara Sheyla e Nelson Dantas

A FAVOR DA REFORMA

Empresário diz que Justiça do Trabalho só penalizava os patrões e chama a CLT de ‘excrescência jurídica’

DA REGIÃO DE CAJAZEIRAS

VÍDEO: Do assassinato do pai ao sucesso na política, prefeito conta trajetória de superação no Interview