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Raimundo Lira se une aos trabalhadores paraibanos contra a extensão da terceirização e prepara emendas ao projeto para garantir direitos dos trabalhadores

O PLC 30/2015, aprovado em abril pela Câmara, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades fim, entre outras regras polêmicas.

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24/07/2015 às 23h11

Raimundo Lira se une aos trabalhadores paraibanos contra a extensão da terceirização

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) manifestou-se a favor dos trabalhadores paraibanos e contra à terceirização de atividade-fim. Para ele, a audiência pública realizada ontem (23) pelo Senado, em João Pessoa (PB), que tratou sobre o projeto de lei que trata do assunto (PLC 30/2015), mostrou que os trabalhadores paraibanos estão em sintonia com seu posicionamento, contrário terceirização para atividade fim.

O PLC 30/2015, aprovado em abril pela Câmara, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades fim, entre outras regras polêmicas. O Senado realizou em maio sessão temática sobre o tema, com a participação de representantes do governo, sindicatos, empresas e Ministério Público. A matéria será examinada por quatro comissões temáticas da Casa antes de ir ao Plenário.

Para Lira, ao permitir a terceirização até nas atividades relacionadas à finalidade das empresas, o projeto torna precárias as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta.
 
No encontro realizado em João Pessoa, a pesquisadora Renata Dutra, da Universidade de Brasília, citou como aspectos negativos da terceirização: diminuição dos salários, falta de treinamento, maior rotatividade, dificuldade de os trabalhadores tecerem narrativa de sua trajetória e doenças psíquicas. “Ele (o PLC 30) vai reduzir os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse esvaziamento demanda resistência dos trabalhadores. A terceirização também compromete o patrimônio jurídico. O trabalhador deixa de ser sujeito de um contrato de trabalho e passa a ser objeto”, afirmou.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Paulo Marcelo também criticou o projeto, cuja eventual aprovação seria comparável a uma volta da escravidão. “Esse PL é voltar à escravidão. O Ministério do Trabalho testemunha isso. Encontramos situações de semi-escravidão em empresas que contratam legalmente. Temos que intensificar nossa luta contra esse e vários projetos da classe trabalhadora.”

O senador paraibano acredita que é preciso aperfeiçoar o projeto de lei da terceirização (PLC 30/2015). Ele ressaltou que irá apresentar emenda no Senado para aperfeiçoar a matéria e, assim, proteger o trabalhador. “Quanto ao projeto da terceirização, vou apresentar emendas no Senado para aperfeiçoar a matéria e, assim, proteger o trabalhador. A terceirização não deve alcançar as atividades-fim”, afirmou Lira na sua Fanpage.

A proposta, na forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, fará com que a terceirização alcance o setor público e isso poderá representar um ataque frontal à Constituição, que diz que o acesso ao emprego público deve ser feito via concurso.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

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