header top bar

section content

Lira defende que divisão do ICMS do comércio eletrônico compense estados consumidores

Raimundo Lira frisou que os estados produtores já têm vantagens comparativas

Por

23/04/2015 às 15h39

Senador Raimundo Lira

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita que os estados consumidores, nas relações comerciais feitas pela internet e/ou telefone, devem ser beneficiados de forma imediata, na divisão do ICMS oriundo dessas transações comerciais. Segundo ele, os estados onde os bens são produzidos já vinham, historicamente, sendo beneficiados com políticas econômicas e de desenvolvimento que acabaram por criar uma divisão socioeconômica no Brasil.
 
Lira viu como avanço a proposta que dividiu o ICMS advindo do comércio eletrônico no Brasil e que tramitou como PEC 7/2015, propondo a divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos à distância, pela internet e por telefone. Mas criticou a forma de compensação prevista para os estados consumidores.
 
O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem em 2015; 40% para o destino e 60% para a origem em 2016; 60% para o destino e 40% para a origem em 2017; e 80% para o destino e 20% para a origem em 2018.
 
Ele lamentou o acordo feito na Câmara, que resultou nesta aplicação gradativa das novas regras de distribuição do ICMS do comércio eletrônico, em avanços percentuais ao longo de cinco anos. A seu ver, a correção na distribuição deveria ter sido feita de modo imediato.
 
Raimundo Lira frisou que os estados produtores já têm vantagens comparativas, pois lá estão as grandes corporações, os empregos e os exportadores. “Nós somos apenas os consumidores e deveríamos ser compensados por isso, não punidos”, criticou.

Assessoria

PROCESSO DE MIGRAÇÃO

Diretor regional na Paraíba tira todas as dúvidas sobre abertura de novas contas dos servidores estaduais no Bradesco

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Sara Sheyla e Nelson Dantas

A FAVOR DA REFORMA

Empresário diz que Justiça do Trabalho só penalizava os patrões e chama a CLT de ‘excrescência jurídica’

DA REGIÃO DE CAJAZEIRAS

VÍDEO: Do assassinato do pai ao sucesso na política, prefeito conta trajetória de superação no Interview