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Projeto de Vital que desonera remédio vendido com receita é aprovado na CAS

Na opinião de Vital do Rêgo, o importante é dar celeridade aos projetos que tratam de desoneração.

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12/05/2014 às 09h32

Senador da Paraíba, Vital do Regô

A redução de encargos do PIS-Pasep e da Cofins a medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado há poucos dias na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. O projeto (PLS 43/2014), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vital argumenta que o incentivo tributário em vigor restringe a redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos está desatualizada, não contemplando produtos mais utilizados hoje.

O senador peemedebista apresenta dados que apontam o Brasil como líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. Em média, 33,9% do valor cheio de um remédio corresponde a impostos. A média mundial, caso o Brasil não seja considerado, cai para 6,3%.

Na opinião de Vital do Rêgo, o importante é dar celeridade aos projetos que tratam de desoneração. O relator, Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo no orçamento familiar.

“A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país”, disse.

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