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Senador Vital do Rêgo destaca projeto que cria regras para criação de novos municípios

Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a aprovação no Senado do projeto de lei (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Vital também ressaltou que a aprovação do projeto foi fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara […]

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09/05/2014 às 15h29

Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a aprovação no Senado do projeto de lei (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Vital também ressaltou que a aprovação do projeto foi fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara Federal e os senadores Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.

O projeto que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi aprovado no plenário do Senado essa semana por 51 a 2 votos. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

Vital teve participação decisiva na aprovação do PLS 104/2014, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Por entender a relevância da matéria, Vital designou logo o relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como relator da matéria na CCJ.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou. O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Com base em informações d senador Mozarildo Cavalcanti, Vital do Rêgo disse que já há acordo na Câmara dos Deputados para votar, em regime de urgência, projeto que altera os procedimentos para a criação, incorporação e fusão de municípios.

Vital observou que alguns países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios.

A França com uma população bem inferior que o Brasil tem mais de 36 mil municípios. Na Itália que também tem uma população inferior ao país brasileiro, existem 8.101 municípios. O Brasil com toda a sua expansão territorial, e uma população de 182 milhões de pessoas, só conta com 5.562 municípios. E estacionou nesse número. A diferença é que todos os países que optaram pela municipalidade têm uma renda per capita e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima dos brasileiros.

Diante dessa constatação, o senador Vital do Rêgo acredita que o caminho para o Brasil se transformar de vez numa nação mais desenvolvida pode ser investir na emancipação dos novos municípios.

Vital do Rêgo lembrou que hoje a Paraíba, com inegável importância na economia regional só tem apenas 223 municípios. O senador paraibano que tem lutado por investimentos para todos os setores do Estado, assim como se comprometido em defender as ações que recoloquem o estado no caminho do desenvolvimento, acredita que a criação de novos municípios poderá ser um passo importante para muitos distritos conquistarem a independência.

As vantagens segundo o senador peemedebista são muitas. Os novos municípios conforme justificou o senador, poderiam firmar parcerias com o Governo Federal e com órgãos internacionais; passar a ter uma receita própria tendo como principal fonte a Fundo Municipal do Município, entre outros convênios.

Da secom

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