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Vital adianta que reunião com presidentes de comissões vai definir pauta deste semestre

Com reunião marcada para às 15h desta terça-feira (25) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com outro  presidentes das comissões permanentes, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiantou que a reunião deverá definir parte da pauta deste semestre. Segundo Vital que preside à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ do encontro devem sair […]

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25/02/2014 às 15h00

Com reunião marcada para às 15h desta terça-feira (25) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com outro  presidentes das comissões permanentes, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiantou que a reunião deverá definir parte da pauta deste semestre. Segundo Vital que preside à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ do encontro devem sair as propostas que estão em análise nas comissões e que devem ter prioridade para a votação em Plenário.
 
Uma das matérias que constam da pauta do governo é a PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999), que tramita há 15 anos no Congresso e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. A matéria já começou a ser discutida no Plenário, mas voltou à Comissão de Constituição e Justiça para exame de uma emenda.
 
Vital do Rêgo adiantou ainda que outra matéria que terá prioridade na pauta diz respeito a  tipificação do crime de terrorismo, que depende de um texto de consenso baseado em proposta elaborada por comissão mista do Congresso (PLS 499/2013) e no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).
 
O presidente da CCJ lembrou que este ano o Senado terá um calendário especial, com uma Copa do Mundo e uma eleição geral. “Portanto, temos que ter um cronograma das comissões e um cronograma do Plenário” disse.

Também devem constar da lista de prioridades o projeto da nova Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), em tramitação na CCJ, e a PEC 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que dificulta a aprovação de projetos de criação e extinção de órgãos públicos. O governo, porém, já sinalizou que votará contra.
 
Vital defende que a nova Lei de Licitações, a Lei de Execução Penal e o Código Comercial poderiam ficar entre as prioridades deste semestre. Ele ressaltou, no entanto, a sua intenção de definir os temas prioritários em conjunto com o colegiado.

Da secom

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