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Efraim Filho é o relator do PL 5964/13 que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas

Outros sete projetos que tratam de manifestações violentas foram apensados ao texto original.

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13/02/2014 às 15h18

Efraim Filho é relator do processo

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) é o relator do Projeto de Lei 5964/13, que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Outros sete projetos que tratam de manifestações violentas foram apensados ao texto original.

Efraim Filho pretende apresentar um substitutivo que contemple o agravamento da pena do dano ao patrimônio público e a forma como se pode proibir a utilização de capuzes e máscaras em manifestações. "Vamos analisar se o simples fato de estar mascarado deve ser objeto de ação das forças de segurança ou se deve esperar o ato de violência para aí sim se configurar o ilícito", afirmou o Efraim.

De acordo com o parlamentar, a identificação dos culpados pela morte do cinegrafista serve como exemplo: Você acha que hoje teríamos condições de tê-los identificados e prendidos? Não, afirmou Efraim Filho. O parlamentar, no entanto, garantiu que a proposta não vai inibir nem criminalizar as manifestações populares mas sim preservá-las de serem utilizadas, a medida visa coibir o vandalismo e o anonimato.

A proposta está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

Assessoria

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