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Eita: TJPB sequestra contas de quatro prefeituras do Sertão do Estado para pagamento de precatórios. Veja!

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça. Este é o 1ª sequestro de contas de 2014 promovido pelo TJPB

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09/02/2014 às 19h00

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém decisão em Cajazeiras

O Tribunal de Justiça da Paraíba sequestrou as contas bancárias de quatro prefeituras do Sertão paraibano para pagamento de precatórios. A decisão foi publicada na edição eletrônica da última sexta-feira (07) do Diário da Justiça. Este é o primeiro sequestro de contas de 2014 promovido pelo TJPB, que no ano passado arrecadou mais de R$ 2,5 milhões de 64 municípios paraibanos para pagamento de precatórios.

No Sertão do Estados, os municípios envolvidos são: Princesa Isabel (R$ 9.526,47); Brejo do Cruz (R$ 8.244,72); Monte Horebe (R$ 6.471,82) e Emas (R$ 5.957,23). A determinação de sequestro obedece à Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Os valores serão sequestrados por meio do convênio Bacen-Jud.

Os débitos das prefeituras de Brejo do Cruz, Princesa Isabel, Monte Horebe e Emas são referentes ao exercício de 2012.

O sequestro dos recursos foi determinado pelo TJPB em decorrência do não pagamento dos valores determinados pelo regime especial de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional 62/2009. Em 2013, mais de mil credores tiveram os seus precatórios total ou parcialmente quitados, incluindo as dívidas do Estado e dos municípios. Os sequestros bancários também foram efetuados naqueles municípios que não vinham cumprindo regularmente com os repasses anuais.

Para efetuar o pagamento, o TJPB publicou 23 listas preferenciais, beneficiando credores do Estado e de municípios como João Pessoa, Campina Grande, Itapororoca, Itabaiana, Sousa, Bananeiras, Lastro, Santa Rita, Bayeux, Sapé, Alagoinha, Aroeiras, Boqueirão, Pombal, Santa Rita, Duas Estradas, Mamanguape e Salgado de São Félix.

AUDITORIA – O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, entre 10 de fevereiro e 25 de março deste ano, uma auditoria na Gerência de Precatórios. Por meio de um ato da Presidência, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti justificou que os processos são complexos e por isso há uma necessidade regular e periódica de auditoria. Neste período, a Gerência de Precatórios suspende o atendimento ao público e advogados para evitar falhas nas informações prestadas.

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal da Paraíba

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