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Prefeitura de Monte Horebe tem contas aprovadas pela primeira vez na história

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou as contas da Prefeitura de Monte Horebe pela primeira vez, em julgamento histórico.

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20/01/2014 às 21h57

TCE aprova contas de Erivan Dias Guarita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba julgou recurso da Prefeitura de Monte Horebe contra decisão que reprovava suas contas do ano de 2009, administração de Erivan Dias Guarita (DEM).

O escritório do advogado Newton Vita, que assumiu agora a defesa do Prefeito no caso, recorreu ao próprio Tribunal de Contas contra a decisão desfavorável, mostrando novas provas da regularidade das contas.

O escritório de Newton Vita demonstrou que as contas seguiram a prudência e o rigor fiscal necessários para a boa administração do Município, trazendo novas provas documentais de que o Município estava gerindo corretamente e de forma legal o orçamento da época.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas resolveram, então, mudar o seu entendimento, julgando procedente o recurso e dando parecer favorável à aprovação de contas da Prefeitura de Monte Horebe, em votação unânime. Na decisão, o TCE-PB afirmou que “as falhas remanescentes, após análise do Recurso de Reconsideração efetuada pela Auditoria e Ministério Público Especial, não são daquelas que tenham o condão de macular as contas em questão”.
 
O TCE afirmou que “à unanimidade de votos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do governo do Sr. Erivan Dias Guarita, relativa ao exercício de 2009”.

A assessoria jurídica e o Prefeito comemoraram a decisão do Tribunal de Contas e ressaltaram o seu valor histórico. É a primeira vez, desde a fundação do Município, que Monte Horebe teve suas contas de gestão aprovadas pelo TCE.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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