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Vital promete agilizar na CCJ projeto que prevê redução de jornada de trabalho sem perda de salário

O tema que suscitará debate no Senado este ano está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste semestre.

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10/01/2014 às 18h08

Com autoridade de quem articulou e votou favorável a PEC das Domésticas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já se posicionou a favor do projeto de Lei que pode reduzir jornada de trabalho no País sem perdas salariais.

O tema que suscitará debate no Senado este ano está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste semestre. Na condição de presidente da CCJ, Vital já prometeu dá agilidade a votação do projeto que  continua presente na pauta do movimento sindical.

De acordo com Vital, na CCJ os senadores vão travar uma discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços tecnológicos especialmente no setor industrial.

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) designado por Vital, é favorável à criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), proposto em 2005 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto (PLS 254/2005) segundo o senador peemedebista,  vai na linha das reivindicações do movimento sindical. E foi baseado em experiência bem sucedida de uma empresa do Paraná, que reduziu a jornada e aumentou a sua produtividade.

O texto original prevê reduzir as atuais 44 horas semanais para 36 horas, em regime de seis horas diárias, sem redução de salários, com o compromisso ajustado entre empregados e empregadores de manter, no mínimo, o nível de produtividade obtido com a jornada ampliada.

O pacto não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. Esse prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados do acordo sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.

O relator apresentou uma proposta alternativa à de Paim. No lugar das 36 horas semanais, Pinheiro estabelece 40 horas, como propõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também sem redução salarial.  A medida, se aprovada, poderá gerar cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho, pelas estimativas apresentadas por Pinheiro no seu relatório.

As contratações por prazo determinado, sem definir um período como no texto devem ser previamente autorizadas em convenções ou acordos coletivos de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou em 1935 a limitação da jornada para 40 horas semanais. Nos últimos 20 anos, segundo dados da entidade, muitos países  estão adotando uma progressiva redução da jornada  de trabalho.

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