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Ministério Público Federal entra com ação de improbidade contra ex-prefeito do Sertão da PB

Os demandados estão envolvidos em irregularidades com o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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11/12/2013 às 18h45

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catingueira, Sertão da Paraíba, José Edivan Félix, outras quatro pessoas e uma empresa. Os demandados estão envolvidos em irregularidades com o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2007, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de atender necessidades nutricionais dos alunos do município.
 
Para executar o programa, o município realizou a Carta Convite nº 005/2007 que contou com a participação das empresas Marquesa Distribuidora de Alimentos (também demandada), Mercadinho Boa Esperança Ltda. e JM Indústria Comércio e Representação Ltda. O repasse do governo federal foi de R$ 38.280,00. 
 
Na ação, o MPF explica que a licitação foi simulada e contou com a participação do ex-prefeito e dos também demandados José Hamilton Remígio de Assis Marques (então secretário de Finanças), José de Arimatéia Rodrigues Lacerda (assessor jurídico da prefeitura) e a Marquesa Distribuidora de Alimentos. Inclusive, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e o assessor jurídico davam ordens aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que, embora ocupantes da comissão, não possuíam conhecimento específico sobre licitação. Os integrantes da CPL se limitavam a assinar a documentação apresentada, sem conferir os documentos, a pedido dos três.
 
As verbas repassadas à conta do Pnae eram desviadas através de saques de cheques nominais à tesouraria da prefeitura, embora nas cópias carbonadas constasse que teriam sido emitidos para a empresa Marquesa Distribuidora de Alimentos, havendo a apropriação desses recursos. Assim, o ex-prefeito, o ex- secretário de Finanças e a empresa desviaram recursos repassados pelo Ministério da Educação através de  saques diretos da conta, adulteração de cheque e simulação de licitação.
 
Demais demandados
A ação também é contra Wagner Marques Dantas, real gestor da Marquesa Distribuidora de Alimentos Ltda., bem como em desfavor de Francisco Sales dos Santos, subscritor dos documentos apresentados na licitação, do contrato administrativo e quem sacava os cheques destinados à empresa Marquesa.

A ação foi proposta em 15 de julho de 2013. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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