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Senador Vital do Rêgo apresentará alternativa ao Plano Nacional de Educação

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentará até sexta-feira voto em separado sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE).

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05/12/2013 às 15h46

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentará até sexta-feira voto em separado sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o senador, o voto em separado trará novidades, como metas de qualidade do ensino e de incentivos a resultados, a serem cumpridas pelos estados.

“Haverá, provavelmente, um condicionante de repasse a mais ou de premiação para aquelas escolas ou aqueles setores que ultrapassarem as metas previstas”, explicou Jucá.

Votação
O parlamentar confirmou que o PNE (PLC 103/2012) deverá ser votado no Plenário no dia 11, quarta-feira, mesma expectativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele espera ainda que o PNE possa ser votado também na Câmara dos Deputados antes do início do recesso, em 23 de dezembro, mas defendeu, no entanto, alterações no texto aprovado pela Comissão de Educação (CE) na semana passada.

Mercadante lembrou que o relatório de Álvaro Dias (PSDB-PR) que foi admitido na comissão recebeu dezenas de emendas. O ministro disse que parte dessas alterações no texto deverá ser incorporada no voto em separado de Vital do Rêgo.

“Mas há alguns pontos centrais em que não há acordo. Essas divergências serão discutidas no Plenário”, afirmou.

Relatório elogiado – O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado recentemente, pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos, foi amplamente elogiado no Senado, pois atende às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório de Vital apresenta alterações em relação ao texto anterior.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou emenda apresentada pelo relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador Vital do Rêgo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda acrescentou a palavra “preferencialmente” na Meta 4 do PNE: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente de Estado, na rede regular de ensino”.

O representante sul-mato-grossense afirmou que várias entidades de assistência e defesa das pessoas com deficiência temiam a inviabilidade do acesso de alunos com deficiência à educação especializada, uma vez que eles teriam de ser absorvidos pela educação básica regular. Entre essas entidades citou a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Instituto Benjamin Constant, referência na educação de cegos; o Instituto Nacional de Educação de Surdos; e as Sociedades Pestalozzi.

“(A emenda) encerra a séria possibilidade de ocorrer esse descalabro”, afirmou o parlamentar.

Inclusão – Ao comentar as mudanças que fez, Vital lembrou que "a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no Senado". Também disse que o novo texto da Meta 4 foi resultado da colaboração com diversos interlocutores, incluindo o Ministério da Educação.

O objetivo, ressaltou, foi chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular, também "reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população".

Da secom

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