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Vital garante que regulamentação da meia-entrada será votada em Plenário nesta quarta-feira. Confira!

Há poucos dias Vital recebeu uma homenagem da União Nacional dos Estudantes (UNE) pelo seu relatório aprovado na Comissão de Educação.

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04/12/2013 às 10h25

Ficou para esta quarta-feira (4) a votação em Plenário do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o substitutivo será o primeiro item da pauta de votações do Plenário.

De acordo com o texto, terão direito à meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

A matéria seria votada nesta terça-feira (3), porém o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para poder negociar com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com as lideranças partidárias, alterações já  que os idosos têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.

Requisitos
Para terem direito ao benefício, os estudantes deverão comprovar esta condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Mas 50% das características da carteira poderão ser locais ou regionais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.

Há poucos dias Vital recebeu uma homenagem da União Nacional dos Estudantes (UNE) pelo seu relatório aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos em todo o Brasil. A homenagem em deferência à boa atuação foi feita pelo Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) Patrique Lima, que considerou fundamental e muito bem desenvolvido o relatório do senador em favor da regulamentação da meia-entrada. “Quero agradecer de público ao senador Vital, que produziu um excelente relatório do projeto, como por sua atuação durante toda a tramitação do projeto, considerada fundamental para a realização desse sonho para os estudantes”, afirmou Patrique.
 
Para o diretor da UNE, o projeto uniformizará a Lei da meia-entrada, que atualmente conta com diversas leituras estaduais e municipais, numa só regulamentação federal, coibindo as falsificações e produzindo uma fiscalização muito mais eficaz aos produtores das carteiras estudantis, como a UNE. Segundo ainda Patrique Lima, sem o apoio do senador Vital do Rêgo, dificilmente a matéria seria votada e aprovada nesta terça.

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