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Deputado petista declara que documentos sumiram de Órgão Estadual para beneficiar obras de Shopping

De acordo com o parlamentar, o órgão tem se mostrado suspeito na emissão destas licenças em todo o estado e pede explicação na Assembleia.

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19/02/2013 às 16h17

O deputado estadual Anísio Maia (PT) anunciou na manhã de hoje que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que uma investigação seja realizada nos processos de emissão de licenças ambientais da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). De acordo com o parlamentar, o órgão tem se mostrado suspeito na emissão destas licenças em todo o estado.

“Estou pedindo ao Ministério Público Federal uma averiguação na Sudema com o intuito de fiscalizar todas as licenças que este órgão emitiu. Temos motivos para suspeitar que vários documentos foram suprimidos e desapareceram de lá sem nenhuma explicação, como aconteceu no caso das denúncias do crime ambiental cometido pelo empreendimento Manaíra Shopping contra o Rio Jaguaribe. Este caso pode ser verificado na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em face do empresário Roberto Santiago e da própria Sudema, com base no Inquérito Civil Público Nº 1.24.000.000417/2007-60”, revelou.

Anísio Maia explicou que a própria Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por determinação do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba (Copam), assumirá a responsabilidade nas emissões das licenças na Capital.

“A maioria das licenças da Sudema não tem credibilidade e ninguém sabe como foram concedidas. Não é a toa que a responsabilidade na emissão destas licenças na Capital passou a ser da Prefeitura. Inclusive, o prefeito Luciano Cartaxo assinou recentemente, junto a um grande bancointernacional, um convênio para que João Pessoa se transforme na primeira cidade sustentável do Brasil. Um motivo a mais para que a Sudema seja excluída de qualquer licenciamento no âmbito deste município, pois, o órgão é suspeito e até cúmplice de diversos crimes ambientais”, afirmou.

Quer explicação
Durante a sessão ordinária de hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Anísio Maia (PT) apresentou um requerimento de inclusão nos anais da Casa de matéria de sua autoria acerca de Nota Oficial emitida pelo Manaíra Shopping, afirmando que a intenção do empreendimento é enganar a opinião pública.

DIÁRIO DO SERTÃO com Ascom
 

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