header top bar

section content

Projetos relatados por Vital do Rêgo em 2013 e aprovados na CCJ viram Lei

A regulamentação dos demais direitos, como recolhimento do FGTS por parte do empregador, multa rescisória e seguro-desemprego, foi aprovada em 11 de julho.

Por

21/01/2014 às 18h09

A Agência Senado publicou uma lista com vários projetos aprovados no Senado em 2013 e que foram sancionados pela Presidente Dilma Rousseff (PT), virando assim Lei. Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) teve participação efetiva na aprovação dos projetos.

Além de ter articulado e criado todas as condições favoráveis para a votação das proposições na CCJ, não deixando nenhuma matéria engavetada, Vital, ainda atuou na articulação para a aprovação no Plenário do Senado. O senador paraibano também atuou como relator de importantes projetos, tendo seus substitutivos aprovados pelo colegiado. Alguns dos projetos foram apresentados por Vital, tendo assim, a autoria do senador peemedebista.

“Fico feliz de ter contribuído para o Senado aprovar importantes projetos pautados pela sociedade e que se tornaram Leis” comemorou Vital.

Vital do Rêgo lembrou que no ano passado, o Senado aprovou projetos que ampliaram direitos trabalhistas e valorizaram profissionais de várias áreas, como trabalhadores domésticos, comerciários, músicos, taxistas e vaqueiros. “O Senado votou e agora é Lei” afirmou Vital.

O presidente da CCJ citou como exemplo, a aprovação mais destacada foi a Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Com a promulgação da emenda, em 2 de abril, eles passaram a contar com direito a jornada fixa, hora extra e intervalo de descanso.

A regulamentação dos demais direitos, como recolhimento do FGTS por parte do empregador, multa rescisória e seguro-desemprego, foi aprovada em 11 de julho pelo Senado no PLS 224/2013 – Complementar, que agora tramita na Câmara dos Deputados.

Ele também destacou a aprovação do projeto (Lei 12.870/2013), que regulamentou a profissão do Vaqueiro; a (Lei 12.865/2013) que permite ao taxista deixar para seus herdeiros o direito de exploração do serviço, e a Lei que regulamenta a profissão de comerciário.

Como responsável pela aprovação dos projetos já transformados em Lei, Vital também considerou de grande alcance a aprovação da “PEC da Música”, que garante imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros, possibilitando a redução dos preços de CDs e DVDs; e a Lei 12.842/2013, que regulamenta o Ato Médico, fixando quais atribuições são privativas dos profissionais médicos, e a Lei 12.844/2013, que rata da renegociação de dívidas de agricultores do semiárido.

Um dos projetos que Vital do Rêgo teve orgulho de relatar foi o que estabelece um novo regime de partilha dos recursos obtidos da extração do pré-sal. A agora Lei 12.858, destina os royalties do petróleo à saúde e educação. “Foi uma grande luta que travamos mas saímos vencedores” disse Vital que também foi o relator do Plano Nacional de Educação.

Da secom

ENTREVISTA

VÍDEO: Programa Psicologia no Ar recebe professor doutor de Cajazeiras pra falar sobre Psicologia Social

INTERVIEW

VÍDEO: Autor do filme “Memória Bendita” fala sobre os desafios de promover cultura na região de Sousa

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa: Em Continência ao Senhor Jesus com os membros da Igreja Fonte de Água da Vida

MARIA CALADO NA TV

Maria Calado na TV recebe diretamente do Rio Grande do Norte, Fábio Carvalho; CONFIRA!