Vital afirma que Metas 1 do PNE visam universalizar educação infantil até 2016 e promover melhorias em creches

Responsável pela relatoria do Plano Nacional de Educação no Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que as Metas Estratégicas do PNE visam universalizar educação infantil até 2016. O Plano passou três anos tramitando no Congresso Nacional, tendo sido aprovado graças ao esforço de vários parlamentares, incluindo do senador paraibano.

Além de ter dado prioridade a votação do Plano na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Vital ainda ofereceu subsídios que ajudaram o Senado a aprovar um projeto que visa garantir educação de qualidade aos brasileiros nos próximos anos.

Conforme explicou Vital,  o texto original aprovado no Senado, prevê na Meta 1, universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, além de ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência do PNE. ‘É um plano que foi pensado para melhorar a qualidade do ensino do Brasil. E eu tenho a honra de ter colaborado com a sua aprovação” revelou Vital.

O texto aprovado prevê ainda que seja definido, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

O Substitutivo do PNE, aprovado no Senado, visa ainda garantir,  que ao final de sua vigência, seja inferior a 10% a diferença entre  as taxas de frequência á educação infantil das crianças de até 3 anos oriundas do 5º de renda familiar per capita mais elevado e aos do 5º de renda per capita mais baixo.

O texto também estabelece que sejam realizados, periodicamente, em regime de colaboração, levantamentos da demanda por creche para a população de até 3 anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendi mento da demanda.

É meta do PNE ainda, estabelecer no primeiro ano de sua vigência, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.  O Plano, conforme enfatizou o senador Vital, também visa manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação  de escolas, bem como de aquisição de equipamentos visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil.

A Meta 1, garante ainda, articular a oferta de matrículas gratuitas em creches, certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão de oferta na rede pública.

O texto também assegura a promoção e formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

Para Vital, o PNE irá mudar o rumo da educação infantil do País, melhorando de forma significativa a qualidade do ensino público. “Acredito que o Plano Nacional de Educação vai mudar a qualidade do ensino no país. Nós debatemos muito esse plano que foi aprovado no Plenário após passar por várias comissões” afirmou Vital do Rêgo.

Da secom

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