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Deputados tratam da seca, salário dos professores e violência contra a mulher

Os deputados ainda abordaram a apresentação de emendas para o orçamento estadual de 2014

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10/12/2013 às 18h20

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (10), ficou marcada por discursos contundentes sobre vários temas. Entre eles, o problema da seca, incluindo a ausência de abastecimento de água em alguns municípios e denúncia relativa à distribuição de água contaminada por carros-pipas. Os deputados ainda abordaram a apresentação de emendas para o orçamento estadual de 2014 e o enfrentamento a violência contra a mulher, além da realização de audiência pública para discutir as contas do governador.

Durante a sessão, os parlamentares prestaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e defensor da igualdade racial, Nelson Mandela. De volta ao plenário após licença de 30 dias para tratamento médico, o deputado Branco Mendes (PEN) ocupou a tribuna para cobrar explicações sobre denúncia exibida em rede nacional, na última semana, de que vítimas da seca na região Nordeste estariam recebendo água contaminada em caminhões-pipa.

Segundo o parlamentar, o Exército Brasileiro, que é responsável por coordenar a operação “Carro-Pipa”, em conjunto com Estados e municípios, precisam vir a público se explicar. “Eu achei uma aberração, donos de carros-pipas retirarem água de mananciais secos, sem condições e com água insalubre para o abastecimento. Além disso, os governos Federal e Estadual precisam tomar uma providência com relação a isso”, alegou Branco.  

Carlos Batinga (PSC) também abordou o tema seca. Ele se solidarizou com a população de Taperoá, que sofre há dias com a falta de abastecimento de água. Segundo o deputado, há ausência de ações do governo no tocante a regularização da distribuição da água. O parlamentar também questionou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia de Farias e Francisco Antônio da Silva Filho, por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“Temos essa situação complicada em relação ao abastecimento de água no município em todo o Nordeste e, ainda por cima, a cidade passa por insegurança jurídica grande, devido à cassação do prefeito. Há um sentimento de desespero da população local. É uma situação muito difícil”, argumentou.    

Emendas para a LOA 2014
O deputado Gervásio Maia (PMDB) destacou emendas apresentadas para serem inseridas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para execução de 2014. Entre elas, recursos para construção do açude Poço Redondo, no município de Santana de Mangueira; para a recuperação da parede do açude de Riacho dos Cavalos; para a construção de ginásio esportivo, em Olho D´Água; para a construção de estádio de futebol e casa de apoio para pessoas da Melhor Idade, em Sapé; perfuração de poços em vários municípios e construção de escola de ensino médio e de sistema de abastecimento de água, em Mulungu.

O parlamentar peemedebista ainda afirmou que destinou emenda no valor de R$ 700 mil para o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa e mais R$ 350 mil para hospitais regionais de Catolé do Rocha, Piancó e Guarabira, além de recursos para a construção do Hospital de Trauma no Sertão. “Esse hospital vai ajudar a salvar milhares de vidas de pessoas que hoje precisam se deslocar a Campina Grande ou a João Pessoa para receber atendimento”, explicou.

Disparidade salarial
O deputado Janduhy Carneiro (PTN) lamentou a disparidade salarial entre os profissionais da área de educação do quadro efetivo do Governo do Estado em relação aos profissionais lotados na Prefeitura Municipal de João Pessoa. Segundo ele, o professor municipal ganha mais que o professor estadual em todas as categorias. “Hoje, eles [os professores] preferem se submeter a um concurso para a Prefeitura de João Pessoa do que para um concurso para desempenhar suas atividades no Estado”, comentou.

Violência contra a mulher
A deputada Iraê Lucena (PSDB) fez um apelo ao radialista Fabiano Gomes para que ele possa se retratar às mulheres por declarações proferidas em programa de rádio de grande audiência no Estado. Ela lembrou que nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, dia também de “cobrar ações de enfretamento a violência contra a mulher”. “Tenho a certeza de que o amigo Fabiano Gomes vai se retratar perante as mulheres, em sua fala em programa de rádio”, disse.    

Audiência pública para debater as contas do governador
Ainda durante a sessão, o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), questionou a não realização de audiência pública, que ocorreria na ALPB nesta terça-feira, para analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em processo que apura as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício de 2011. Em agosto de 2012, a Corte do TCE-PB decidiu pela aprovação. O placar foi de cinco votos contra apenas um.   

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator das contas do governador na ALPB, Frei Anastácio (PT), expôs um comunicado do TCE-PB justificando a ausência do conselheiro Umberto Silveira Porto, relator do referido processo no TCE-PB. “A audiência que seria no grande expediente, mas em virtude da ausência do conselheiro, foi cancelada e a Comissão de Orçamento analisará esse fato posteriormente”, explicou.

O presidente da Comissão, Raniery Paulino (PMDB), afirmou que entendia a justificativa do conselheiro Umberto Porto, mas que a convocação da audiência estava assegurada dentro das prerrogativas da ALPB, enquanto poder fiscalizador. “É uma prerrogativa nossa fiscalizar e buscar informações para construir um juízo de valor. O corpo dos 36 parlamentares desta casa respeita as decisões colegiadas do Tribunal de Contas, mas isso não implica dizer que temos que seguir aquele raciocínio”, argumentou.   

Transparência pública
O líder da oposição na Casa de Epitácio Pessoa, Anísio Maia (PT), afirmou que a transparência pública é uma ação que deve ser adotada por todas as formas de poder. Segundo ele, relatório emitido pelo Focco (Fórum Permanente de Combate à Corrupção), nesta segunda-feira (9), detalha que só na Paraíba são desviados anualmente R$ 600 milhões. “É uma cifra que dava para resolver todos os problemas da ocasionados pela seca no Nordeste. Estamos propondo R$ 100 milhões em emendas para isso e, em temos de corrupção, presenciamos este alto valor”, lamentou.
 
Da secom

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