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Em audiência da Comissão da Lei das Licitações senador Vital analisa nesta quinta o texto final da proposta

Presidente da Comissão da Lei das Licitações, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dá sequência na manhã desta quinta-feira (05) aos trabalhos desenvolvidos pela comissão com intuito de revisar e reformular a Lei nº 8.666/1993. Nesta audiência pública a partir das 09h será analisada o texto final da proposta. Como presidente da comissão Vital do […]

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05/12/2013 às 16h01

Presidente da Comissão da Lei das Licitações, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dá sequência na manhã desta quinta-feira (05) aos trabalhos desenvolvidos pela comissão com intuito de revisar e reformular a Lei nº 8.666/1993. Nesta audiência pública a partir das 09h será analisada o texto final da proposta.

Como presidente da comissão Vital do Rêgo, já ouviu a brilhante explanação do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, como dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Eduardo Fiuza e Bernardo de Medeiros.

Como presidente da Comissão, o senador Vital observou que a Lei nº 8.666/1993 foi criada em um momento sócio-político complexo, onde o país passava por um recente processo de impeachment e a hiperinflação estava presente no cotidiano das pessoas. Isso refletiu diretamente no texto, que exagera na burocracia e no engessamento dos procedimentos. Para o senador, é necessário criar mecanismos que garantam agilidade e aprimorem o combate à corrupção.

Vital reafirmou que o desafio da Comissão é atualizar a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Por determinação do senador, a comissão já começou a trabalhar e até outubro deverá apresentar os primeiros resultados.

Conforme observou Vital do Rêgo, a Lei das Licitações, como se tornou conhecida e que completará no próximo mês 20 anos de existência, não atende mais às demandas do nosso crescimento e desenvolvimento.

Para ele, se faz urgente dotar o país de um marco legal que dê ao setor das contratações públicas mais competitividade e celeridade. Tendo em vista que as regras vigentes se tornaram obsoletas, não há segurança jurídica, nem para o governo e tampouco para os particulares que desejam contratar com o poder público.

Ele também reafirmou que as mudanças deverão preservar o rigor da punição daqueles que, de alguma forma, intentem burlar as regras estipuladas para a contratação, tal como a busca da proposta mais vantajosa para o governo e para as demandas da população. Na visão do senador peemedebista é necessário combinar, nas contratações, o máximo de eficiência e de lisura com o mínimo de riscos para a sociedade.

Vital também defende a instrumentalização de mecanismos que garantam um melhor aproveitamento dos recursos financeiros utilizados. A perspectiva é que o novo texto legal deva consolidar os diferentes tipos de licitações existentes, incluindo o pregão e o regime diferenciado de contratação.

Além de Vital do Rêgo, compõem a Comissão Especial a Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) – relatora – e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Wilder Morais (DEM-GO).

Da secom

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