header top bar

section content

Senado aprova projeto de Nilda Gondim que torna prioridade adoção de crianças com deficiência ou doença crônica

Em mais uma sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que garante prioridade na tramitação de processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. O PLC 83/2013 de autoria da deputada […]

Por

04/12/2013 às 16h35

Em mais uma sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que garante prioridade na tramitação de processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

O PLC 83/2013 de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). “Aprovado na CCJ,por unanimidade,o PLC 83 de autoria da deputada Nilda Gondim que prioriza a adoção de crianças com deficiência ou doença crônica” anunciou Vital.

A intenção da autora, é acelerar, na medida do possível, o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos, reforçou ela no texto.

A nova legislação viria a corroborar prática que já começa a se estabelecer, pois a atenção preferencial para pessoas com deficiência e para aquelas acometidas por doenças crônicas já é fato comum nas instituições. O Conselho Nacional de Justiça, lembrou ainda a autora, tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação.

Ainda durante a discussão na Câmara dos Deputados, o psicólogo Walter Gomes, supervisor da área de adoção da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, elogiou a proposição. Ele mencionou que em torno de 10% das crianças e adolescentes que aguardam adoção no Brasil são portadoras de algum tipo de doença. Ao mesmo tempo, 90% das famílias habilitadas para a adoção pleiteiam crianças saudáveis. Os dados revelam a dificuldade dessas crianças para serem acolhidas em um lar, por isso a prioridade na conclusão do processo é de suma importância.

Para a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), muito se beneficiarão dessa iniciativa as crianças e os adolescentes deficientes ou portadores de doença crônica, que poderão usufruir, em regime de prioridade, da convivência com uma nova família socioafetiva. Ela apresentou emendas para ajustar o texto, como a melhoria da ementa do projeto e a renumeração de um artigo.

O senador Vital do Rêgo que presidiu a sessão, elogiou o texto da deputada paraibana e disse que o projeto tem grande importância para todos os que lutam para que o deficiente tenha direito a uma política de inclusão e seus direitos assegurados. “Uma grande iniciativa da deputada Nilda Gondim.  A luta para que os deficientes tenham direito a uma política de inclusão deve envolver todos que desejam justiça e igualdade” disse.

Da secom

PROCESSO DE MIGRAÇÃO

Diretor regional na Paraíba tira todas as dúvidas sobre abertura de novas contas dos servidores estaduais no Bradesco

MENSAGEM DE ESPERANÇA

Programa Mensagem de Esperança com Sara Sheyla e Nelson Dantas

A FAVOR DA REFORMA

Empresário diz que Justiça do Trabalho só penalizava os patrões e chama a CLT de ‘excrescência jurídica’

DA REGIÃO DE CAJAZEIRAS

VÍDEO: Do assassinato do pai ao sucesso na política, prefeito conta trajetória de superação no Interview