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ALPB aprecia todas as 59 matérias que constavam na Ordem do Dia

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu sequência ao esforço concentrado, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), e concluiu a apreciação de todas as 59 matérias que constavam na Ordem do Dia. Ao todo, foram aprovados 53 itens, sendo 32 projetos de Lei Ordinária (PLO), 12 projetos de Resolução e nove requerimentos. Um recurso foi […]

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20/11/2013 às 16h37

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu sequência ao esforço concentrado, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), e concluiu a apreciação de todas as 59 matérias que constavam na Ordem do Dia. Ao todo, foram aprovados 53 itens, sendo 32 projetos de Lei Ordinária (PLO), 12 projetos de Resolução e nove requerimentos. Um recurso foi rejeitado pelos deputados. Outros cinco projetos foram retirados de pauta.

Com a pauta praticamente limpa, os deputados estaduais da Paraíba devem se dedicar agora às discussões do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Esta semana, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária deve concluir a recepção das emendas parlamentares.

Entre os projetos aprovados está o 1.656/2013, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que trata sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. Em sua justificativa, o parlamentar alega que o pagamento transformou-se em uma receita adicional para as empresas que operam o serviço.
“Em contrapartida, tornou-se um verdadeiro sacrifício para os consumidores, notadamente os de baixa renda, que, além de estarem submetidos a um serviço de qualidade questionável, além de cara, passam pelo constrangimento de terem o fornecimento de energia elétrica nas suas residências suspenso em virtude do atraso do pagamento das respectivas contas, seja em face de Atraso nos recebimentos De seus salários, seja em razão de situação de desemprego”, alegou o parlamentar.

Ainda foi aprovado o PLO 1.646/2013, de Lindolfo Pires (Democratas), que obriga as instituições comerciais a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor. Ainda na mesma área, o projeto 1.685/2013 autoriza a troca imediata de produto com defeito insanável do fabricante. O autor é o deputado Assis Quintans (Democratas).

Os projetos 1.666 e 1.669 de 2013, que concedem benefícios aos estudantes, também foram aprovados. O primeiro, de autoria da deputada licenciada Daniella Ribeiro (PP), torna obrigatória a afixação de cartazes informativos, em local visível, sobre a gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso, por parte das instituições de ensino superior. Já o segundo, de Caio Roberto (PR), determina que as faculdades entreguem o documento em até 60 dias após o término da graduação.
 
Benefícios especiais 
Dois projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira concedem benefícios aos portadores de necessidades especiais. O 1.675/2013, da deputada Daniella Ribeiro (PP), reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de deficiência.

Já o 1.674/2013, de Vituriano de Abreu, concede a gratuidade do pagamento dos estacionamentos públicos, privados ou delegados ao particular às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas e gestantes.
 
Título de Cidadania
Entre os projetos aprovados, ainda estiveram à outorga de Títulos de Cidadão Paraibano. O 1.667/2013, da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD), concede a honraria ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho.  

O PLO 1.659/2013, também de Eva Gouveia, concede o título ao bispo da Diocese de Campina Grande, Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz. O pedido foi subscrito pelo deputado Carlos Dunga (PTB). O 1.680/2013 homenageia a contabilista e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Silvia Mara Leite Cavalcante.
 
Projetos de Resolução
Entre os 12 projetos de Resolução aprovados, está três de autoria do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que inclui a campanha Outubro Rosa no Calendário Institucional de Eventos e instituem as Jornadas Legislativas de Direito e Cidadania e o “Encontro dos Legisladores do Estado da Paraíba”, todos no âmbito da ALPB.

Também foi aprovada a inclusão do cantor e compositor Genival Lacerda Cavalcante no Registro de Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba (Rema-PB). O autor é o deputado João Gonçalves (PSD). Os deputados ainda referendaram as concessões da Comenda da Paz Chico Xavier à Arquidiocese da Paraíba e à Primeira Igreja Batista de João Pessoa; da Medalha Augusto dos Anjos aos cantores e compositores Antônio Barros e Cecéu e da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena aos deputados federais e senadores constituintes. A propositura é de autoria dos deputados Janduhy Carneiro (PTN), Trócolli Júnior (PMDB) e Assis Quintans (Democratas), respectivamente.
 
Requerimentos aprovados
Entre os nove requerimentos aprovados, está o 722/2013, que convoca o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Gustavo Guimarães Lima, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento de galpões do órgão em municípios da Paraíba, além da sua atuação para minimizar os efeitos da seca. O autor é o deputado Assis Quintans.
Também estão o 333 e o 5.780, dos deputados Janduhy Carneiro e Trócolli Júnior. As matérias solicitam a realização de Sessão Especial da ALPB, para comemorar os 60 anos de fundação da Organização das Voluntárias e formula votos de aplauso aos conselheiros tutelares da Paraíba, pelos brilhantes serviços prestados a Sociedade Paraibana.
 
Recurso rejeitado 
A única matéria rejeitada foi o recurso 34/2013, de Frei Anastácio (PT). A matéria acabou rejeitada pelo placar 16 votos contra apenas 10 favoráveis. Ela interpõe recurso contra parecer terminativo 1.686/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou inconstitucional o Projeto de Lei 1.593/2013 do parlamentar petista, que dispõe sobre a expedição de Títulos de Propriedade de Terra aos remanescentes de comunidades quilombolas no território do Estado.

“Confio que a CCJ é formada por homens e mulheres que tem um papel importante nesta casa. Não vamos desanimar, vou aprimorar o projeto, fazer uma nova redação, melhorá-lo e apresentá-lo novamente no próximo ano, pois, trata-se de uma importante medida em favor da comunidade quilombola”, discursou o deputado Frei Anastácio.
 

Da secom

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