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Tribunal de Justiça terá que fazer novo julgamento no caso de promotor da Comarca de Cajazeiras

Segundo decisão da ministra Laurita Vaz, publicada na quarta-feira (4) no Diário da Justiça, foi acolhido um recurso especial, com a defesa do promotor.

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05/09/2013 às 14h30

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá fazer um novo julgamento do caso do promotor que atuava na Comarca de Cajazeiras, Carlos Guilherme Santos Machado, apontado como responsável por atirar no cunhado,  no ano de 2009.

A determinação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há quatro anos, o TJPB havia aceitado a denúncia contra o promotor Calos, que teria cometido lesão corporal ao atirar contra um cunhado.

Segundo decisão da ministra Laurita Vaz, publicada na quarta-feira (4) no Diário da Justiça, foi acolhido um recurso especial, com a defesa de Carlos Guilherme alegando que houve cerceamento no trabalho dos advogados no caso. O promotor não teria recebido a intimação que comunicava sobre a sessão resultante do recebimento da denúncia por parte do TJPB.

Dessa forma, a ministra anulou a decisão do TJPB, com base de que a intimação deve chegar às mãos “do acusado e do respectivo patrono constituído”, como consta na publicação do Diário da Justiça.

De acordo com a polícia, em junho de 2009, Carlos Guilherme foi à casa da namorada, a convidou pra sair, mas ela se negou. Com isso, o promotor teria sacado uma arma, apontado para uma criança. O cunhado do promotor reagiu e acabou sofrendo um tiro no pé.

Naquele ano, o promotor relatou que atirou em legítima defesa porque foi agredido.

DIÁRIO DO SERTÃO com Portal Correio

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