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Incra desapropria imóveis em Sousa; Decreto já foi publicado

A assinatura do decreto pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto.

Por Luzia de Sousa

05/04/2016 às 16h19

Incra desapropria imóveis na cidade de Sousa

O imóvel rural denominado “Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro”, localizado no município de Sousa, no Alto Sertão paraibano foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por meio de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (4). A assinatura do decreto pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã de 1º de abril, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, da presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas.

Na ocasião, 21 áreas de 13 estados foram decretadas de interesse social para fins de reforma agrária. Outras quatro áreas de quatro estados foram declaradas de interesse social para fins de desapropriação para regularização de terras remanescentes de quilombos. A assinatura dos decretos vai assegurar 34 mil hectares de terras para a reforma agrária e 21 mil hectares para a regularização de territórios quilombolas. Os atos beneficiarão 1.844 famílias, sendo 1.164 de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos.

Com a publicação do decreto de desapropriação do imóvel “Macacos”, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a promover a desapropriação e dar andamento à criação de um novo projeto de assentamento na área de aproximadamente 1.191 hectares e com capacidade para assentar cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais, observando as áreas de reserva legal e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc).

O futuro assentamento está localizado em Sousa, o segundo maior município do Sertão paraibano, que possui outros quatro assentamentos da reforma agrária, onde estão assentadas 197 famílias. Em quatro municípios vizinhos – Aparecida, Marizópolis, São José da Lagoa Tapada e Lastro –, existem outros 10 assentamentos, onde 524 famílias de agricultores vivem e produzem.

Segundo Cícera Gomes de Andrade, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Sertão paraibano, boa parte das famílias que esperam a desapropriação do imóvel “Macacos” é de posseiros e o restante vive atualmente em comunidades vizinhas. De acordo com ela, os futuros assentados devem utilizar diversas técnicas de convivência com o Semiárido para garantir a produção de hortaliças em canteiros econômicos, a formação de quintais produtivos e farmácias vivas, a produção de forragem e as culturas de milho e feijão a partir do manejo da caatinga. As famílias também devem investir em apicultura, caprinocultura e bovinocultura, bem como na geração do próprio gás natural através da construção de biodigestores.

Próximos passos – De acordo com o chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra na Paraíba, Edvaldo Pereira da Silva, a próxima ação da autarquia será a liberação dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para o pagamento da terra nua, e o pagamento, em dinheiro, das benfeitorias realizadas no imóvel.

Após realizado o depósito dos TDAs, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apto a dar início ao processo de criação do assentamento e à homologação das famílias.

Com a posse legal do imóvel, o Incra fará sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados que é a porta de entrada do processo de regularização ambiental dos imóveis e posses rurais do País, regulamentado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e pelo Decreto 7.830/12, que dispõe sobre o CAR.

Ao serem assentadas, as famílias serão inscritas no Cadastro Único e já contarão com a rede de proteção social do Governo Federal. Na fase inicial de criação do assentamento, o Incra fará investimentos em infraestrutura como estradas e água para consumo. As moradias das famílias assentadas serão construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

As famílias receberão ainda assistência técnica, também oferecida pelo Incra, e apoio à produção para garantir a segurança alimentar.

DIÁRIO DO SERTÃO com Radar Sertanejo

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