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TCU acusa ex-prefeita de importante cidade do Sertão de irregularidades em obras

Tudo por conta de irregularidades já constatadas nas obras do sistema de esgotamento sanitário do município.

Por Luzia de Sousa

11/04/2017 às 16h29 • atualizado em 11/04/2017 às 17h19

Pollyana Dutra poderá se complicar com prestações de contas

A ex-prefeita de Pombal, no Serão da Paraíba  Pollyanna Dutra (PSB) vai ter problemas com a Justiça e com os órgão de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Tudo por conta de irregularidades já constatadas nas obras do sistema de esgotamento sanitário do município.

O atual gestor da cidade, Dr. Verissinho, já está de posse de dois relatórios feitos pela Funasa e pela Controladoria Geral da União (CGU) que apontam graves irregularidades na execução do convênio, no valor de R$ 8 milhões. No relatório da CGU consta que não houve transparência na realização da licitação para contratação da empresa responsável pela obra. O contrato foi firmado com a Consbrasil – Construtora Brasil Ltda, representada por François de Araújo Morais. A empresa funciona na rua Geraldo Von Shosten, nº 114, Jaguaribe – João Pessoa.

“A análise da concorrência nº 001/2012, referente à contratação do objeto do referido termo, evidencia que a prefeitura municipal de Pombal não deu publicidade ao certame”, diz a CGU. De acordo com o documento, a prefeitura não fez nenhuma divulgação em nenhum veículo de comunicação, nem local, nem estadual. “Isso demonstra que não foi dada a devida publicidade ao certame, de forma a ampliar a competitividade e a oportunizar a obtenção de proposta mais vantajosa para a administração”.

O relatório da CGU aponta ainda vários problemas no andamento da obra. Os recursos foram liberados pela Funasa em quatro parcelas, sendo que na terceira parcela a equipe de engenheiros da Funasa constatou a execução apenas de 27,5% dos serviços. O mais grave: esta terceira inspeção física da Funasa, indicando a execução de 27,5%, ocorreu depois de sete meses da realização da vistoria anterior, cujo percentual de execução física que havia apontado foi de 50,25%.

“Além disso, quando da realização da última vistoria, já haviam sido liberados recursos e realizados pagamentos à empreiteira, em um montante de cerca de 70% do valor do investimento, contra 27,25% de execução física comprovada pela Funasa, o que evidencia que a execução física encontrava-se incompatível com as parcelas anteriormente liberadas e, também, com os pagamentos realizados”, relata a CGU.

A obra teve início em 16/03/2012 e na visita técnica de fiscalização do acompanhamento gerencial do convênio realizada em dezembro de 2012 o percentual de execução física estava mensurado em 50,25% da obra.

Já este ano a Funasa fez nova visita para uma avaliação de todos os serviços executados, incluindo as correções e complementações. Foi verificado também o funcionamento das estruturas, inclusive a estação elevatória II. O relatório concluiu que houve alteração no projeto sem o conhecimento e sem a aprovação da Funasa, comprometendo o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

De acordo com o prefeito Dr. Verissinho a conclusão da Funasa foi pela condenação total da obra. Segundo ele, o prejuízo ao erário é da ordem de R$ 16 milhões, incluindo as duas etapas da obra de esgotamento. O mais grave é que a empresa contratada pela prefeitura não dispunha de acervo técnico para realizar os serviços. Verissinho já foi orientado a fazer denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

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