header top bar

section content

Mototaxistas não precisão mais de declaração sindical para renovar alvará; decisão é da juíza de Cajazeiras

A juíza entendeu que a exigência da declaração sindical, como requisito para renovação do alvará dos mototaxistas, corresponde a abuso e desvio de poder.

Por

08/04/2014 às 15h10

Motoqueiros enfrentarão menos burocracia

Os mototaxistas de Cajazeiras não precisam mais de declaração sindical para renovação atual de seus credenciamentos junto ao Poder Público Municipal. A determinação é da juíza da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Silse Maria da Nóbrega que, proibiu a Prefeitura de Cajazeiras e a SCTRANS (Superintendência Cajazeirense de Trânsito), de continuar exigindo declaração.

A juíza entendeu que a exigência da declaração sindical, como requisito para renovação do alvará dos mototaxistas, corresponde a abuso e desvio de poder.

A exibição da declaração era uma exigência que estava respaldada em decreto municipal de 2011, assinado pelo então prefeito Léo Abreu, fato que vinha sujeitando os mototaxistas, mesmo os que não eram sindicalizados, a terem que pedir a referida declaração ao presidente do sindicato que, inclusive, cobrava uma taxa para a sua liberação.

Os mototaxistas tentaram resolver administrativamente o problema, mas não tiveram êxito, obrigando-os a terem que recorrer ao poder judiciário, sob o argumento de que tal exigência contraria regra constitucional.

DIÁRIO DO SERTÃO com blog do Adjamilton Pereira

Tags:
CAMPEONATO PARAIBANO

Diário Esportivo recebe Hevinho James e João Filho comentando os principais acontecimentos da 3ª rodada

"TRAÍRA"

EXCLUSIVO: Rosilene rompe o silêncio, se solidariza com portais, diz estar arrependida em apoiar Amadeu na FPF e pede desculpas aos clubes

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Em Continência ao Senhor Jesus recebe os adoradores por excelência da Igreja Luz da Vida; Veja!

MARIA CALADO NA TV

Maria Calado na Tv recebe Guilherme Costa e Pisada do Chefe de Joca Claudino – PB; Confira!