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Capacitações do Brasil Transparente começam segunda em Cajazeiras

Os participantes terão aulas sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e sobre ferramentas de transparência pública.

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03/04/2014 às 15h46

Capacitação da ALPB em Cajazeiras

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciam na próxima segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Cajazeiras, os cursos do programa Brasil Transparente. As capacitações são oferecidas para vereadores e servidores de câmaras e prefeituras.
 
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo Portal da ALPB (http://www.al.pb.gov.br/inscricao-brasil-transparente), por meio do e-mail capacitacoesalpb@gmail.com ou presencialmente nos locais das capacitações.
 
Os cursos vão acontecer de forma presencial, durante dois dias. Os participantes terão aulas sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e sobre ferramentas de transparência pública.
 
Quem quiser participar pode escolher fazer a capacitação em Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira, Monteiro, Campina Grande ou em João Pessoa.
 
O deputado Assis Quintans (Democratas) destacou a importância do programa Brasil Transparente para difundir a Lei de Acesso à Informação e favorecer o trabalho dos servidores das prefeituras e câmaras municipais.
 
“O presidente [da ALPB] Ricardo Marcelo elegeu como prioridade corrigir a ausência de qualificação em câmaras municipais, por meio de parcerias, a exemplo da firmada com a CGU”, disse Assis Quintans.
 
Ele complementou: “Tenho certeza que ao final dessa equação definida pela Mesa Diretora da Assembleia, teremos resultados positivos, melhorando o nível de qualificação dos servidores, que passarão a oferecer serviços mais eficientes. Ganha com isso a sociedade”.
 
O coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU, Gabriel Aragão Wright, disse que os gestores municipais, tanto no Executivo quanto no Legislativo, ainda não dispõem do conhecimento necessário sobre a aplicabilidade dos dispositivos das leis de Acesso à Informação e de Transparência Pública. Segundo ele, a parceria com a ALPB vai fortalecer a política de transparência pública no Estado.
 
“A finalidade é nobre, pois é um direito ter acesso à informação, e saber como a gestão está gerindo os recursos. Essa é uma obrigação da gestão pública. Nós sabemos que existe a intenção das prefeituras e câmaras municipais em proporcionar a transparência, mas falta um pouco mais de conhecimento sobre a matéria. Por isso a importância do programa”, afirmou Gabriel Aragão.
 
Cursos gratuitos
Sobre as capacitações, o auditor da CGU, Rodrigo Paiva, explicou: “São cursos curtos, mas que irão enfatizar a criação de ferramentas de transparência e de acesso à informação, a exemplo de portais públicos com a apresentação de informações e dados da gestão. As inscrições já estão abertas e os interessados podem acessar o site da Assembleia Legislativa da Paraíba”.
 
Sobre o Brasil Transparente

Já aderiram ao programa Brasil Transparente e estão aptas a participar das capacitações, 74 câmaras municipais e 102 prefeituras paraibanas. A CGU criou o programa para auxiliar Estados e municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
 
A Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011) operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações ao poder público. Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo tanto a administração direta como indireta.
 
Calendário
As capacitações serão realizadas nas sedes das câmaras municipais. Confira abaixo o calendário de capacitações do programa Brasil Transparente, por meio da parceria entre a ALPB e a CGU:

Data

Município

7 e 8 de abril
Cajazeiras

9 e 10 de abril
Souza

15 e 16 de abril
Patos

23 e 24 de abril
Guarabira

28 e 29 de abril
Monteiro

6 e 7 de maio
Campina Grande

27 e 28 de maio
João Pessoa

Assessoria

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