header top bar

section content

Vital revela que CCJ pode abrir debate sobre fim da reeleição para chefes do Poder Executivo

Na sessão da última quarta-feira (26), a CCJ decidiu sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República.

Por

28/02/2014 às 13h52

Vitalzinho abre novo debate

Dentro da proposta de trabalho de não deixar nenhum projeto engavetado, mesmo envolvendo os temas polêmicos e que suscitam intensos debates, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou a possibilidade da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abrir o debate sobre fim da reeleição para chefes do Poder  Executivo. A proposta foi levantada por alguns parlamentares.

Na sessão da última quarta-feira (26), a CCJ decidiu sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato subsequente. Agora deverá se debruçar sobre a possibilidade de acabar com a reeleição.

O fim da reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do mandato de presidente, governador e prefeito.

O texto original da PEC 71/2012 não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 – hoje as eleições municipais são separadas das demais. Para atingir esse objetivo, a proposta estende o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.

Vital do Rêgo contou que ao pedir para incluir o projeto na pauta da CCJ, alguns senadores a exemplo de Romero Jucá, argumentaram que o calendário atual apresenta dois inconvenientes de peso. O primeiro é o custo adicional que o registro da vontade do eleitor em dois tempos implica. O segundo é a complexificação desnecessária do cenário político do país em detrimento da transparência da atividade política e da informação dos eleitores”, considerou Jucá.

A semente da reeleição foi plantada na PEC 71/2012 pelo substitutivo de Luiz Henrique. E o relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a cada quatro, mas a cada seis anos.

Se passar pela CCJ, o substitutivo à PEC 71/2012 ainda será submetido a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Assessoria

ENTREVISTA

VÍDEO: Programa Psicologia no Ar recebe professor doutor de Cajazeiras pra falar sobre Psicologia Social

INTERVIEW

VÍDEO: Autor do filme “Memória Bendita” fala sobre os desafios de promover cultura na região de Sousa

EM CONTINÊNCIA AO SENHOR JESUS

Programa: Em Continência ao Senhor Jesus com os membros da Igreja Fonte de Água da Vida

MARIA CALADO NA TV

Maria Calado na TV recebe diretamente do Rio Grande do Norte, Fábio Carvalho; CONFIRA!