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Aesa emite relatório contrário a liberação de águas do Boqueirão; Município de Cajazeiras envia cópia ao MPF

Além disso, o relatório de João Vicente, presidente da AESA alegou que o estado físico dos canais é deplorável e em alguns trechos inexistentes.

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03/10/2013 às 15h36

O vice-prefeito de Cajazeiras, Júnior Araújo, juntamente com vereadores e autoridades que estão na luta pela não liberação de seis milhões de metros cúbicos de água do Açude de Engenheiro Ávidos para irrigação de cocos em São Gonçalo, enviaram esta semana ao Ministério Público Federal em Sousa um relatório emitido pelo diretor presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba), João Vicente Machado.

O relatório apresenta a atual situação dos reservatórios de água na Paraíba, dando ênfase aos açudes de Engenheiro Ávidos e de São Gonçalo localizados no Alto Sertão do estado.

De acordo com o quadro dos reservatórios, o presidente da Aesa considerou uma temeridade a liberação de qualquer volume de água para irrigação sem o prejuízo iminente e inevitável da dessedentação animal e humana. Além disso, o relatório de João Vicente alegou que o estado físico dos canais é deplorável e em alguns trechos inexistentes.

Veja o relatório na íntegra:

RELATÓRIO
A capacidade máxima de reservação de água na Paraíba é de 3.942.343.207 dos quais restam acumulados, exatos 1.364.228.151 m³, ou seja 34,6%. Dos 123 (cento e vinte e três) açudes monitorados pela AESA temos o seguinte quadro (cópia anexa):

5 reservatórios transbordando; 65 reservatórios com capacidade armazenada superior a 20% do volume total; 34 reservatórios com menos de 20% do volume total; 19 reservatórios em situação desesperadora, com 5% do volume total (resumo anexo)

Os reservatórios que ora transbordam, situam-se todos no litoral e na zona da mata, onde a pluviosidade que diverge temporalmente do restante do Estado, superou a média histórica de 1399,5 mm, de forma que nessa área, não há maiores preocupações. Os reservatórios com capacidade acima de 20% têm sido geridos com a máxima parcimônia, na perspectiva de atravessarmos o verão prolongado, atendendo à população pela via convencional e suprindo a frota de carros pipa.

Os reservatórios com menos de 20%, são considerados por todos nós, como pacientes na UTI, aos quais todo repouso e toda atenção é indispensável. Enfim, aqueles abaixo de 5% são pacientes terminais, onde a esperança de sobrevivência é remotíssima.

Para que V. Sa. tenha uma idéia, existe hoje na Paraíba uma frota de mais ou menos 1.700 carros pipas para mitigar a sede de homens e animais e como exemplo, citamos a empresa de pesquisa agropecuária do estado EMEPA, que dispõe de um dos melhores bancos genéticos de caprinos e ovinos do Brasil, que está hoje dessedentando os animais através de carros pipas.

Diante desse quadro e considerando o período seco que se iniciou, voltamos as nossas atenções para os maiores reservatórios do Estado, como fonte única de suprimento para mais de 80% do nosso espaço territorial, seja pela via convencional ou emergencial com o uso dos carros pipas, os quais precisam de um local definido de recarga.

No alto sertão da Paraíba, região de Cajazeiras e Sousa, temos apenas 18,07% do potencial de acumulação no alto curso do Rio Piranhas. Entre os maiores reservatórios da bacia, Engenheiros Ávidos com apenas 37.025,340, ou seja, 14,5% acumulado e São Gonçalo com 12.833,240, ou seja, 28,8% acumulado.

Ressalte-se que os mananciais citados, ambos concluídos na década de 30 do século passado, nunca tiveram estudos batimétricos para auferir o volume acumulado real, de forma que os valores acima são valores históricos muito distantes da realidade e por isso, ainda mais preocupantes.

Ora, o Açude Epitácio Pessoa, concluído em 1957, mais de 20 anos depois, apresentou, na última batimetria feita em 2005, 23% de redução na sua capacidade, decorrente do assoreamento. Isso nos sugere que, em pelo menos 20% do volume dos mananciais citados teriam: Engenheiros Ávidos com uma reserva de 29.620.272 m3, 15% do total e São Gonçalo com 9.881.594 m³ 22,16% do total.

Considere-se que Engenheiros Ávidos compromete 175 l/s para Cajazeiras e 130 l/s para calha do rio para abastecimento à jusante, no total de 305 l/s sem contabilizarmos a evaporação muito intensa nessa época. Por esse quadro, consideramos uma temeridade a liberação de qualquer volume de água para irrigação sem o prejuízo iminente e inevitável da dessedentação animal e humana. Além disso, o estado físico dos canais do PISG é deplorável e em alguns trechos inexistentes.

DIÁRIO DO SERTÃO com Secom

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