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ALPB aprova Projetos de Lei de de Vituriano; um deles é para estadualização de rodovia

Um projeto dispõe da obrigatoriedade de inclusão de resumida biografia das pessoas homenageadas nas placas denominativas dos bens públicos na PB

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25/09/2013 às 14h57

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (25), alguns Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC).

O primeiro Projeto de Lei n. 1.495/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no Estado da Paraíba, a disponibilizarem no site da empresa, aos seus usuários da modalidade pré-pagos, a fatura mensal detalhada referente às chamadas realizadas, mensagens SMS enviadas e acessos à internet.

O segundo Projeto de Lei n. 1.508/2013 trata da estadualização do trecho da estrada que liga a rodovia estadual PB-400 ao topo da Serra do Vital, no município de São José de Piranhas.

De acordo com a propositura, o Projeto de Lei objetiva a estadualização, em toda a sua extensão, da estrada que liga a rodovia estadual, iniciando-se no Sitio Contendas, ao topo da Serra do Vital, no município de São José de Piranhas.

Vituriano de Abreu justificou o pleito argumentando que o projeto era de suma importância para o desenvolvimento daquela região em face do aumento significativo de tráfego local em decorrência da expansão das atividades agrícolas e da predominância do turismo que está sendo sedimentado na Serra do Vital.

“Cerca de quinze cidades são avistadas, além do majestoso Açude de Boqueirão de Piranhas. As localidades beneficiadas possuirão um maior número de investimentos privados e crescimento econômico e, por conseqüência, também uma maior arrecadação estadual”, justificou Vituriano.

Por fim, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n. 1.509/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de resumida biografia das pessoas homenageadas e o respectivo número da lei, nas placas denominativas dos bens públicos pertencentes do Estado da Paraíba.

O projeto de lei destaca que na maioria das vezes o cidadão comum não tem conhecimento das atividades que foram desenvolvidas pelas pessoas homenageadas com seus nomes em bens públicos, a exemplo de prédios, rodovias, etc. Com a aprovação desta lei, uma resumida biografia do homenageado deverá ser colocada nas placas denominativas dos bens públicos.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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