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Ministério Público determina desocupação das calçadas no centro comercial de Cajazeiras

O promotor Túlio César expedirá uma Recomendação Ministerial disciplinando o uso dos espaços públicos. Confira!

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03/12/2011 às 16h46

O Ministério Público Estadual vai intensificar a fiscalização a partir do dia 15 de dezembro com o objetivo de fazer cumprir a lei que disciplina a utilização do espaço público para o livre trânsito de pedestre nas calçadas, principalmente do centro comercial.

Em audiência realizada no dia 22 de novembro pelo promotor Túlio César Fernandes Neves, que contou com participação da Procuradoria do Município, secretário de Planejamento, SCTrans e Polícia Militar ficou definido a realização de campanha de esclarecimentos com a fixação de cartazes e adesivos com a indicação das referidas leis nos locais onde estejam impedindo ou embaraçando o livre trânsito de pedestres.

O material ainda terá os telefones que servirão para receber possíveis denuncias dos cidadãos que se sentirem prejudicados. Nesse sentido, o promotor Túlio César expedirá uma Recomendação Ministerial disciplinando o uso dos espaços públicos pelos estabelecimentos comerciais.

DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Gazeta do Alto Piranhas
 

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