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Repercussão nacional: Justiça condena ex-prefeito do Sertão há 2 anos e 6 meses de prisão

O prefeito é acusado de desviar verbas de convênio do Ministério do Planejamanento. Ele terá ainda que devolver R$ 50 mil pelos prejuízos causados.

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21/11/2011 às 12h32

O G1 da Paraíba, detacou nesta segunda-feira (21), a condenação do ex-prefeito de São José de Caiana, no Vale do Piancó, Francisco Marcílio Fernandes Lopes há dois anos e seis meses de prisão. O juiz entendeu que o gestor  realizou despesas em desacordo com as regras financeiras pertinentes e que também desviou verbas advindas do convênio nº 280/1997 firmado com o Ministério do Planejamanento.

A pena de prisão foi substituida por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira na modalidade de prestação de serviços a comunidade, cujo cumprimento se dará em entidade a ser indicada pelo Juízo na fase de execução da pena, à razão de 1 hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação, e a segunda na modalidade de prestação pecuniária.

"Já no que tange à prestação pecuniária, fixo-a no valor de 10 salários-mínimos, com base no valor vigente na data de publicação desta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo juízo da execução", diz o juiz na sentença.

Francisco Marcílio terá ainda que devolver R$ 50 mil pelos prejuízos causados, devendo o valor ser devidamente atualizado desde a data em que o Convênio no 280/1997 foi firmado até a data do efetivo pagamento, com base nos índices oficiais de correção monetária.

DIÁRIO DO SERTÃO com o G1 PB

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