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VÍDEO: advogado cajazeirense diz que divulgar ou compartilhar Fake News gera prisão e multa

O Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral vão intensificar as fiscalizações durante o período eleitoral

Por Campelo Sousa

06/08/2020 às 16h24 • atualizado em 06/08/2020 às 16h28

O advogado Joselito Feitosa participou do programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão que é apresentado por José Dias Neto e Petson Santos e destacou que as pessoas devem ficar atentas e não divulgarem Fake News no período eleitoral.

“Nessa nova legislação do próximo pleito eleitoral, existem algumas implicações para quem publica ou compartilha as Fake News, além da condenação que pode variar de seis meses, um ano, ou até dois anos dependendo de casa situação, também existe a multa, ou seja vai mexer no bolso de quem cometer o crime eleitoral”, revelou.

Joselito destacou que a Justiça Eleitoral vai intensificar as fiscalizações contra as Fake News:

“É bom as pessoas terem cuidado, eu deixo aqui um apelo para aquelas pessoas que gostam de publicar notícias falsas e denúncias falsas, essas pessoas serão punidas severamente”, finalizou.

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Denunciação caluniosa

De acordo com o Ministério Público Federal, o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, previsto na lei nº 13.834/2019, é tipificado como a conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

Além de levar órgãos como o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral a instaurarem procedimentos e realizarem diligências desnecessárias e inúteis para apurar ilegalidades inventadas, a denunciação tende a incutir no eleitorado uma imagem negativa do candidato falsamente acusado, o que pode interferir no resultado das eleições.

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