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TSE decide pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, mas ele continua na disputa das eleições 2020

Em caso de vitória do socialista, a posse será contestada pela Justiça Eleitoral

Por Luiz Adriano

11/11/2020 às 09h46 • atualizado em 11/11/2020 às 09h49

Segundo o TSE, mesmo que Ricardo vença a eleição, terá sua posse contestada pela Justiça Eleitora (Foto: Divulgação - redes sociais)

Faltando cinco dias para o primeiro turno das eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (10), decidiu tornar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) inelegível. Três ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foram ponderadas pela Corte.

As Ações discutidas e votadas pelo TSE nesta terça-feira (10), apontam o ex-governador Ricardo Coutinho por práticas como conduta vedada, bem como abuso do poder político e econômico nas Eleições de 2014. As penalidades sofridas pelo socialista resulta em multa de R$ 70 mil, enquanto que a vice-governadora Lígia Feliciano vai ter que pagar multa de R$ 5.320,50. Quanto às acusações referentes ao Empreender e PBPrev, a punição foi a de aplicação da inelegibilidade. O ministro Sérgio Silveira Banhos foi o único a votar contra.

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A defesa de Ricardo Coutinho emitiu uma nota logo após a decisão do TSE. Conforme os advogados, a postura tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral não afeta a candidatura de Ricardo à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro. Segundo a nota, o registro de candidatura foi deferido pela Justiça Eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020.

O presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, proclamou o resultado e decidiu que os efeitos da decisão tomada pela Corte passa a ter efeito imediato, sem ser necessário esperar pela publicação do acórdão. Essa afirmação do presidente significa que, mesmo que Ricardo Coutinho dispute e vença o pleito do próximo dia 15, terá a posse contestada judicialmente.

Confira a nota na íntegra:

A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.

João Pessoa, 10 de novembro de 2020.

Advogados
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo

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