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Moro endurece regras para soltar reincidentes, após pedido de governadores

Ministro propõe que juiz deve negar liberdade provisória a quem estiver com arma de uso restrito e seja suspeito de fazer parte de facção

Por O Globo

07/02/2019 às 08h18

Moro apresenta a parlamentares pacote anticrime (Foto: Jorge William / Agência O Globo)

Por sugestão de governadores, o ministro da Justiça , Sergio Moro, mudou trechos do pacote anticrime apresentado na segunda-feira para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.

—Os governadores fizeram uma reivindicação específica, que está no artigo 310 (do Código de Processo Penal). A ideia é tirar pessoas, muitas vezes com armamento pesado, com indicativo de serem integrantes de organizações criminosas, de circulação, protegendo o cidadão— afirmou o ministro, depois de participar de uma reunião, a portas fechadas, com mais de cem deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Moro se reuniu na segunda-feira com 14 governadores e representantes de vários estados para apresentar a eles o pacote anticrime. As medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional tão logo o presidente Jair Bolsonaro se recupere da cirurgia a que foi submetido para retirar a bolsa de colostomia.

Em busca de apoio ao longo de cerca de duas horas de reunião, principalmente representantes da chamada “bancada da bala”, Moro disse que o pacote anticrime “não se trata de uma proposta de direita, esquerda ou de centro”, pois atenderia demandas da sociedade em geral, conforme relatos dos participantes.

Apenas dez deputados foram sorteados para fazer perguntas de um minuto ao ministro. Nenhum do PSOL ou do PT teve condições de questionar o ministro, o que gerou críticas entre os parlamentares.

Deputados: mais discussão
Durante o encontro com os deputados, Moro voltou a explicar os diversos pontos do pacote de medidas, conforme já havia feito na última segunda-feira ao longo da apresentação do projeto à imprensa. Defendeu, por exemplo, a redefinição do conceito de organização criminosa, incluindo na lei os nomes de grupos como o PCC e o Comando Vermelho, além de milícias e “outras associações”. Ele também disse que está disposto a conversar com os parlamentares e ouvi-los, a fim de aprimorar o projeto, a exemplo de sugestões feitas por governadores que foram incorporadas.

— Havia uma política durante um bom tempo que negava a existência das organizações criminosas. Não deveria mencionar o nome. Parecia filme do Harry Potter. Elas existem, elas estão lá. É melhor a lei, o poder público, o Estado reconhecerem a existência delas e mandar um recado firme: as pessoas que integram essas organizações estão fora da lei e se, são lideranças, vão responder inicialmente em presídio federal de segurança máxima — disse Moro.

Deputado da base governista, João Campos (PRB-GO) disse que existe um clima favorável na Câmara às propostas de Moro. Segundo ele, os deputados de primeiro mandato têm uma tendência em concordar com o endurecimento penal. Mas isso não significa que o pacote será aprovado com facilidade.

— Algumas propostas são muito complexas e exigirão mais discussão. A prisão a partir de segunda instância é um exemplo. Nem no Supremo Tribunal Federal esta ideia está pacificada —disse.

A ressalva foi endossada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que acrescentou críticas:

— Como o STF vai tratar do assunto (prisão em segunda instância) em abril, ele (Moro) está querendo se antecipar para formar opinião, formar massa critica (a favor da medida) — disse.

Ao fim da reunião, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) entregou a Moro um relatório da CPI das Milícias. Freixo presidiu a comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual. Ele também se queixou do pouco tempo reservado para as perguntas dos deputados. Moro alegou que tinha compromissos previamente marcados com outros ministros.

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/moro-endurece-regras-para-soltar-reincidentes-apos-pedido-de-governadores-23434353

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