header top bar

section content

Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

Projeto foi vetado por razões jurídicas

Por Agência Brasil

04/08/2020 às 12h00

Profissionais de saúde atendendo paciente com Covid-19

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo o órgão, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”, a norma foi vetada por razões jurídicas.

Segundo a secretaria, o projeto criava medidas proibidas por lei, como aprovação de despesa continuada durante a pandemia, falta de apresentação do impacto financeiro do benefício, além de ser inconstitucional pelo fato de o Congresso criar benefícios para outros agentes federais.

“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, informou a secretaria.

O veto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de amanhã desta terça(4).

DESTAQUE NO SERTÃO

VÍDEO: Estudante de Cajazeiras classificada em Olimpíada Brasileira de Química comemora

OLHO VIVO

VÍDEO: Campanha eleitoral começou fria e sem aglomerações, afirma jornalista de Pombal

OLHO VIVO

VÍDEO: Comandante dos Bombeiros detalha o que deve ser feito em caso de vazamento de gás

ÁREA EXCLUSIVA

VÍDEO: Prefeitura de Bom Jesus inaugura Centro de Enfrentamento à Covid-19 em Unidade Básica de Saúde

Recomendado pelo Google:
error: Alerta: Conteudo Protegido !!