Raimundo Lira anuncia análise de projeto que atualiza Lei Geral dos Orçamentos

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou nesta segunda-feira (04) que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – que estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade, será analisado em separado na comissão.
 
O projeto altera  os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e revoga a Lei de Orçamento, de 1964 (Lei nº 4.320/64). Raimundo Lira lembrou que o Plenário do Senado aprovou, no último dia 28 doe abril, requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para desapensar a matéria, ou seja, separar projeto de sua autoria de outros projetos que tramitavam junto com a sua proposta, para atualizar a Lei Geral dos Orçamentos.
 
O projeto, de acordo com o senador paraibano, tem por objetivo modernizar a legislação orçamentária brasileira, disciplinando a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos.
 
Desapensada, a matéria voltará a ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os demais projetos continuarão tramitando em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão na ordem do dia.
 
Assessoria

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