header top bar

section content

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias

Por Agência Brasil

13/05/2022 às 09h23

STF Foto: Reprodução / Marcello Casal JrAgência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos.

Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão desta quarta-feira (11).

Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental.

Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado.

No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

OPERAÇÃO INOCÊNCIA

VÍDEO: Homem é preso em Cajazeiras suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas de 9 e 10 anos

FIQUE POR DENTRO

VÍDEO: Diário Esportivo debate sobre vitória do Campinense contra o Belo e empate do Sousa fora de casa

17 DE MAIO

VÍDEO: Repórter relata preconceito ao se assumir gay e vê LGBTQIA+ sendo ‘usados’ em debate eleitoral

FÉ CATÓLICA

VÍDEO: Bispo de Cajazeiras participa de Missa no túmulo de São Pedro, na Basílica do Vaticano, em Roma

Recomendado pelo Google: