Senadora parabeniza Vital por atuação em prol do fim da violência contra mulheres

O Congresso Nacional lançou oficialmente, na última quarta-feira (19), a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Trata-se de uma ação educativa massa pela erradicação dos abusos e pela garantia dos direitos das mulheres. Neste âmbito o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina.
 
No lançamento da campanha a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) parabenizou o senador Vital do Rêgo por sua articulação que resultou na aprovação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que estende o amparo da Previdência Social às mulheres vítimas de violência. “Gostaria de agradecer em especial ao senador Vital do Rêgo, que fez questão de pautar essa proposta exatamente para reforçar o ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Parabéns a todas nós, mulheres, pela luta que fazemos pela mudança na legislação com objetivo de enfrentar a violência.”
 
De acordo com o texto constitucional, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Alcança a família, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes carentes.
 
Vital e Nilda acompanharam de perto a discussão em torno da votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que foi apresentado no ano passado. Na oportunidade os parlamentares paraibanos conclamaram aos gestores públicos da Paraíba a enviarem projetos de enfrentamento à violência para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.
 
Como integrante também da Subcomissão da Violência contra a Mulher, a deputada Nilda Gondim, afirma que a subcomissão resultou em 13 projetos de lei em favor das mulheres. Entre eles, Nilda citou o PLS 292/2013, que insere o feminicídio como qualificador do homicídio e aguarda votação no Plenário do Senado; o PLS 295/2013, que garante atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência e seguiu para análise da Câmara dos Deputados; e o PLS 294/2013, que exige rapidez na análise de prisão preventiva dos agressores e também aguarda votação na Câmara.
 
A deputada paraibana ressaltou ainda dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam a violência doméstica como a principal causa de morte no Brasil em mulheres de 16 a 44 anos, matando mais do que doenças como o câncer e acidentes de trabalho.

Da Assessoria

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