Ministra destaca importância do colóquio que debateu o papel da Justiça

Ao destacar a redução, no Brasil, de 42% das emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o país irá à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, no início de dezembro, em Lima, no Peru, com postura política de protagonismo. A ministra participou, na sexta-feira, de audiência pública promovida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde debateu o papel da Justiça na proteção ambiental. Ela apontou os benefícios da articulação com o Judiciário para o protagonismo do país nas questões climáticas.
 
Izabella Teixeira lembrou que o Brasil, como todos os países em desenvolvimento, não está obrigado a cumprir meta de redução de emissões prevista em acordo global. No entanto, desde 2009 o governo brasileiro assumiu metas voluntárias, transformadas posteriormente pelo Congresso em metas compulsórias, fixadas na Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
 
“Essa situação fez com que o Brasil construísse políticas e planos setoriais de desenvolvimento, de redução de emissões, à semelhança do que muitos países desenvolvidos deveriam estar fazendo. Pelos balanços globais e pelo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), há a sinalização de que os países estão aumentando suas emissões. E o Brasil reduziu”, comemorou.
 
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propôs a audiência, também destacou os ganhos para o meio ambiente decorrentes de maior aproximação entre legisladores e juízes.
 
“Se nós, legisladores, nos aproximamos mais dos juízes e passamos a melhor conhecer os desafios que enfrentam na implantação da legislação ambiental, estaremos mais bem aparelhados para aprimorar as propostas que nos forem submetidas nesse campo ou até mesmo para propor novas ideias que permitam o melhor tratamento desse tema tão complexo quanto variado”, disse.
 
Balanço
A ministra aproveitou para anunciar que, em dezembro, o governo federal divulgará o primeiro balanço dos seis meses de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já cobriu cerca de 132 milhões de hectares, um terço do território a ser mapeado.

Da secom

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