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Vital anuncia que PEC que estabeleceu adicional para juízes volta ao Plenário

Para ser aprovada, a proposta deve receber no mínimo 49 votos favoráveis (dois terços da composição do Senado), em cada turno.

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14/06/2014 às 15h43

Vital anuncia adicional para juízes

Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público,  o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que o Adicional por tempo de serviço para juízes voltará ao exame do Plenário.

Vital explicou que a  proposta seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou para a pauta do Plenário, porque alguns dos senadores que inicialmente haviam apoiado a emenda, apresentada pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), voltaram atrás, o que deixou a sugestão de alteração sem o mínimo de assinaturas exigido (27).

Com isso, a PEC 63, que já teve três sessões de discussão em primeiro turno, precisa ser debatida em mais duas sessões para entrar em votação. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão, antes de nova votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta deve receber no mínimo 49 votos favoráveis (dois terços da composição do Senado), em cada turno.

A PEC 63 cria uma "parcela mensal de valorização por tempo de exercício" que se traduz num acréscimo equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica – até o máximo de 35%.

A emenda substitutiva apresentada por Humberto Costa, que não trata do Ministério Público, prevê a estruturação em carreira para os magistrados, o que em sua opinião permitiria atender à reivindicação da categoria por um mecanismo de valorização dos profissionais com mais tempo de serviço. Hoje, os juízes dividem-se apenas em substitutos e titulares, com pequena diferença na remuneração.

O subsídio inicial da carreira de juiz federal (substituto), por exempo, é de R$ 23.997,18. Se promovido a juiz titular, passa a receber R$ 25.260,20. O adicional criado pela PEC seria devido tanto na esfera federal quanto na estadual. A proposta também exclui a parcela extra do teto constitucional, atualmente de R$ 29.462,25, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na CCJ, a PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, que acolheu o argumento de que há defasagem salarial e distorções nas estruturas remuneratórias da magistratura e do Ministério Público.

Na condição de relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Vital apresentou um relatório favorável a PEC, recebendo inclusive, elogios de vários senadores.

A PEC 63/2013 segundo ele, institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público. O texto objetiva instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo, a cada quinquênio.

Assessoria

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